Via @consultor_juridico | Após ser alvo de nota de repúdio assinada pelo Conselho Federal da OAB, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recebeu nesta sexta-feira (17/6) uma nota de apoio por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

"É inaceitável que tentativas de intimidação violem a ordem de condução da audiência pela magistrada, o que, inclusive macula o princípio do devido processo legal", diz o texto.

A nota afirma que a juíza, em seus 25 anos de exercício profissional, "sempre foi pautada pela observância aos marcos normativos e aos ritos processuais".

"A AMB e a AMAERJ confiam na observância pelas partes das regras de boa convivência e, sobretudo, das normas legais, para que o processo tenha o seu curso normal, permitindo que a magistrada execute sua missão constitucional", afirma o texto, assinado pelas presidentes da AMB e Amaerj, Renata Gil e Eunice Haddad, respectivamente.

A manifestação de apoio é uma resposta à nota de repúdio publicada na quinta-feira (15/6) pelo Conselho Federal da OAB, que enviou ofício à corregedoria do TJ-RJ contra a juíza, alegando que ela teria ofendido prerrogativas da advocacia nos embates com a defesa técnica do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, que é acusado de matar o enteado Henry Borel.

No documento, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirmou que o posicionamento da Ordem, tanto com a nota de repúdio quanto com o ofício ao TJ-RJ, sinaliza sua "posição inegociável em defesa das prerrogativas da advocacia".

Breier também sustentou que a conduta da magistrada demonstra a importância do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado pelo provimento 179/2018.

"Comprovada uma violação, essa autoridade pública infratora será cadastrada como violadoras de prerrogativas e, quando se aposentar, não exercerá a advocacia, não estará nos quadros da Ordem", declarou. "Quem desrespeita prerrogativas, além de ser responsabilizado pelos órgãos competentes, neste caso o TJRJ, não terá acesso aos quadros da OAB".

A juíza é acusada de ter adotado tom contundente e imperativo no tratamento dos advogados que trabalham na defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior. Durante sessão na 2ª Vara Criminal do RJ para a oitiva do réu, ela repetidamente ordenou que os causídicos se sentassem e ameaçou paralisar a sessão caso fosse desobedecida. 

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Foto- BRUNNO DANTAS-TJRJ

Fonte: Conjur