Via @consultor_juridico | O Conselho Federal da OAB divulgou uma nota de repúdio e enviou ofício à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A reação foi provocada pelos embates entre a magistrada e a defesa técnica do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho que é acusado de matar o enteado, Henry Borel.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirmou que o posicionamento da Ordem, tanto com a nota de repúdio quanto com o ofício ao TJ-RJ, sinaliza sua posição inegociável em defesa das prerrogativas da advocacia.

"Essa será a postura dessa gestão. Não toleraremos ofensa alguma às prerrogativas da advocacia. Em qualquer situação desse tipo, tomaremos todas as medidas administrativas e legais para combater o crime de violação de prerrogativas da advocacia, que recentemente teve sua pena aumentada com a sanção da Lei 14.365/22", disse Breier.

Breier também sustentou que a conduta da magistrada demonstra a importância do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. "Comprovada uma violação, essa autoridade pública infratora será cadastrada como violadoras de prerrogativas e, quando se aposentar, não exercerá a advocacia, não estará nos quadros da Ordem. Quem desrespeita prerrogativas, além de ser responsabilizado pelos órgãos competentes, neste caso o TJRJ, não terá acesso aos quadros da OAB", declarou o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Durante sessão na 2ª Vara Criminal do RJ, para a oitiva do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, a juíza adotou tom contundente e imperativo no tratamento dos advogados e advogadas que trabalham na defesa do réu. Ela repetidamente ordenou que os causídicos se sentassem e ameaçou paralisar a sessão caso fosse desobedecida. 

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Fonte: Conjur