O documento, que está sob sigilo, foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e três integrantes de sua equipe sustentaram que os relatórios não resultaram em diligências investigatórias e não demonstram, por si só, que Mendonça tenha cometido uma conduta prevista na Lei de Abuso de Autoridade.
Na avaliação da PGR, embora os documentos apontem possíveis desvios na condução das investigações, os elementos apresentados não são suficientes para caracterizar o crime. A manifestação também destaca que os próprios relatórios alertam para a ausência de valor probatório.
Os documentos da Polícia Federal foram entregues ao Supremo por determinação de Alexandre de Moraes. O material apontava suposto direcionamento das investigações do caso Master pelo ministro André Mendonça, responsável pela relatoria dos processos relacionados ao assunto.
Ao solicitar a investigação do colega, Moraes mencionou a existência de fortes indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido foi apresentado no início de setembro, após a análise dos relatórios de inteligência.
Em seu parecer, a Procuradoria-Geral da República reconheceu que os documentos sugerem possíveis desvios em relação à neutralidade esperada de um magistrado responsável por supervisionar procedimentos policiais. No entanto, considerou que a representação não demonstrou uma conduta passível de punição com base na legislação sobre abuso de autoridade.
PLENÁRIO DO STF DECIDIRÁ SOBRE INVESTIGAÇÃO
Apesar de afastar, neste momento, a caracterização de abuso de autoridade, a PGR ressaltou que outras medidas de apuração podem ser consideradas. Segundo o órgão, eventuais crimes de responsabilidade devem ser analisados pelo Senado Federal, enquanto ações por improbidade administrativa não dependem de autorização prévia do plenário do Supremo.
A Procuradoria também destacou que cabe ao plenário do STF decidir se autoriza ou rejeita a abertura de uma investigação contra integrantes da própria Corte. Assim, o parecer não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre todas as suspeitas levantadas contra Mendonça.
O pedido de Moraes ocorreu em meio a um embate entre os dois ministros. A iniciativa foi apresentada depois que Mendonça solicitou providências a partir da divulgação de outro relatório da Polícia Federal, que apontou Moraes como interlocutor de pelo menos 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso durante a Operação Compliance Zero.
A troca de iniciativas ampliou a tensão entre os ministros em torno das investigações envolvendo o Banco Master e outros procedimentos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: @jurinewsbr
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