Segundo denúncia investigada pelo TJ/AL, o magistrado teria participado de esquema de manipulação de acordos judiciais. Em março passado, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, já havia afastado o juiz da comarca de Palmeira dos Índios, por sua participação em um esquema de manipulação de acordos judiciais em processos envolvendo imóveis nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de março, o corregedor ressalta que Jairo Xavier deu validade a negócios jurídicos nulos, constituídos com base em documentos maculado de vícios. Além disso, Fernando Tourinho diz que o juiz foi "agente fundamental para a concretização de práticas criminosas, que foram levadas a termo, inclusive, mediante a falsificação de documentos".
Em seu relatório com o voto sobre o caso, o desembargador-relator Fábio Bittencourt crítica a forma do magistrado de conduzir seus trabalhos na comarca em que atuava.
"Com efeito, o juiz , por mais de uma vez, admitiu que assinava minutas de decisão feitas por sua assessora sem haver empreendido qualquer análise dos autos, e, inclusive, sem realizar a leitura da totalidade das minutas, confessando que, quando as lia, não o fazia em sua integralidade, mas apenas quanto à parte dispositiva do decisum. Disse, expressamente, que o texto já lhe era entregue pronto, elaborado pela assessora de acordo com seu próprio entendimento, ao passo em que o Magistrado ?botava o token só para assinar?", afirma o desembargador-relator Fábio Bittencourt, em seu voto pela aposentadoria compulsória de Jairo Xavier.
Em sua defesa, o juiz nega que tenha cometido qualquer irregularidade (confira aqui a íntegra do processo).
Por Kelmenn Freitas | Portal Gazetaweb.com
Fonte: gazetaweb.globo.com
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