Via @consultor_juridico | O desconto indevido da conta salário de um cliente, por parte de um banco, pode ser passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 2° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar o Bradesco a pagar indenização por danos morais por descontar da conta salário de uma cliente referente a tarifa denominada "Cesta B Expresso 1".

Segundo os autos, em vez da abertura de conta salário o banco abriu uma conta corrente com várias tarifas, serviços desnecessários e cobranças diversas. A cliente alegou que o contrato foi firmado entre as partes sem a autorização ou requerimento dela e que tem poucos recursos para bancar tais custos.

Ao analisar o processo, o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa observou que o artigo 2º da Resolução 3.402/06 do Banco Central, veda à instituição financeira contratada cobrar dos beneficiários de conta salário, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços.

"Sopesando o transtorno suportado pela autora e considerando a elevada capacidade econômico-financeira do réu, bem como o fato de que a indenização por dano moral deve se revestir de caráter inibidor e compensatório, tem-se que o valor de R$ 6 mil como fixado na sentença, é condizente com as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano e seu efeito lesivo, bem como observa os critérios de proporcionalidade e razoabilidade", pontuou. Assim, o magistrado deferiu o pedido. Com informações da assessoria do TJ-PB.

0801841-12.2020.8.15.0031

Fonte: Conjur