A defesa dos aposentados e pensionistas frente à ameaças ao exercício profissional da advocacia!

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Por @luizfcramos_adv | Clique AQUI e deixe sua opinião! Desde 2012, minha trajetória como advogado tem sido pautada pela defesa intransigente dos direitos dos aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de fraudes em empréstimos consignados. Um trabalho árduo, enfrentando um sistema poderoso, em que grandes instituições financeiras impõem sua força e acabam violando direitos, muitas vezes prejudicando cidadãos que sequer têm ciência de que foram lesados.

“Aprendi como Advogado que devemos lutar até o fim  pelos direitos de nossos Clientes, mesmo que nos custe o próprio direito de defendê-los.” Luiz Fernando Cardoso Ramos

O impacto das mudanças no Judiciário

Nos primeiros anos de nossa luta, entre 2012 e 2018, nossa taxa de sucesso era de 75%, com os danos morais sendo fixados entre R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00, valores que buscavam compensar, ainda que de forma modesta, o impacto sofrido por aqueles que tiveram sua renda comprometida por empréstimos fraudulentos. A partir de 2018, no entanto, a situação se tornou mais difícil. Os bancos, utilizando sua capacidade de influência, passaram a adotar estratégias que dificultaram a defesa dos clientes, incluindo a exigência de declarações em que os aposentados afirmavam não ter contratado advogados.

Com isso, o índice de procedência das ações caiu drasticamente para 20%, e os valores de danos morais foram reduzidos para valores ínfimos, entre R$ 500,00 e R$ 3.000,00 o que, na prática, desestimula as vítimas a buscarem seus direitos.

Mesmo diante dessas dificuldades, seguimos firmes na luta. Ao perceber que continuávamos protocolando milhares de ações, os bancos intensificaram as tentativas de deslegitimar o trabalho da advocacia, criando teses que visavam enfraquecer as demandas dos aposentados.

A suspensão do meu direito de advogar

Em um desses episódios, uma decisão judicial determinou a suspensão temporária do meu direito de advogar, sob alegação de irregularidades em determinadas ações, sem que, até o momento, houvesse comprovação. Posteriormente, a magistrada reconheceu sua incompetência para julgar o caso, mas a decisão que ocasionou a suspensão permaneceu inalterada.

Entre 2019 e 2023, minha atuação resultou na restituição de mais de R$ 30 milhões para milhares de aposentados e pensionistas, valores que foram recuperados graças a uma atuação persistente. O processo é longo e repleto de obstáculos, mas a sensação de dever cumprido ao devolver aos aposentados sua dignidade financeira é o que me motiva a continuar.

Novas ameaças ao acesso à justiça

Entretanto, um novo cenário ameaça ainda mais o acesso à justiça. Em recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram aprovados dois atos normativos que impactam diretamente a advocacia, sem a devida participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujas cadeiras no CNJ estão vagas. A ausência de debate prévio levanta preocupações sobre os efeitos dessas normas.

Talvez o mais grave ato seja o relacionado à litigância abusiva, que amplia o poder dos juízes para exigir documentos complementares e até mesmo extinguir processos sumariamente, com base em critérios subjetivos. Na prática, isso pode afetar diretamente as demandas de massa, dificultando o acesso à justiça de grupos mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas vítimas de fraudes.

A preocupação da OAB é legítima. A advocacia deve ser parte do debate sobre medidas que impactam diretamente o acesso à justiça. Em um momento em que o direito de defesa enfrenta restrições cada vez maiores, é essencial que qualquer mudança regulatória seja amplamente discutida com todos os atores envolvidos.

Como advogado, sigo comprometido com a defesa dos meus clientes e com o direito dos mais vulneráveis. A suspensão temporária do meu direito de advogar, baseada em questionamentos não comprovados, evidencia a necessidade de garantir que o livre exercício da advocacia não seja cerceado por decisões precipitadas.

A importância da advocacia na defesa dos vulneráveis

O Judiciário deve focar na punição efetiva das instituições financeiras que, de maneira predatória, continuam prejudicando aposentados e pensionistas, em vez de restringir o trabalho dos advogados que buscam assegurar direitos. A advocacia não é predatória; ela é essencial para a garantia da justiça e do devido processo legal.

Continuarei, como sempre fiz, lutando por justiça, dignidade e pelo direito de cada aposentado e pensionista de viver sem medo de fraudes e abusos.

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