A análise comparativa avaliou as soluções DataCertify, Verifact e OriginalMy, considerando diversos critérios, como eficiência, aderência a normas técnicas internacionais e, principalmente, resistência a ataques de manipulação.
A pesquisa considerou como atributo essencial a capacidade de se cumprir os princípios da cadeia de custódia e da ISO 27037, garantindo que não haja interferência que distorça os fatos na coleta e preservação da prova – principalmente quando uma das partes faz o registro do conteúdo de forma desassistida.
Das três soluções analisadas, somente uma demonstrou ser capaz de evitar a possibilidade de fraude no conteúdo no momento da coleta.
Teste de segurança revelou vulnerabilidades
Dentre as várias possibilidades de testagem contra fraudes, as plataformas foram submetidas a uma tentativa de DNS Poisoning, um tipo de ataque que altera o destino de um domínio acessado na internet, permitindo inserir outro conteúdo naquela localidade. O objetivo foi simular um cenário real de interferência maliciosa durante a coleta da prova.
Das três plataformas analisadas, apenas a Verifact foi capaz de bloquear a manipulação durante o processo de coleta a partir desse ataque específico.
Além disso, a empresa também demonstrou segurança em outros cenários, apresentando atestados e testes de segurança, confirmando sua capacidade de impedir tentativas de manipulação. Com base nos dados do levantamento, não foram encontrados documentos semelhantes na OriginalMy e DataCertify.
Validade jurídica depende da integridade da prova
De acordo com a legislação brasileira, a utilização de evidências da internet como provas judiciais está prevista no Artigo 369 do Código de Processo Civil. A finalidade das ferramentas, portanto, é provar que determinado conteúdo estava publicado na internet, na localidade e hora indicadas.
No entanto, para que tenham mais chances de serem aceitas em juízo, as evidências precisam seguir princípios técnicos que lhe atribuam confiança e afastem questionamentos.
Em 2024, por exemplo, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que prints de celular coletados sem metodologia adequada não deveriam ser aceitos como provas.
Esse entendimento já fora aplicado três anos antes pela Sexta Turma do STJ. Em um caso de corrupção envolvendo dois réus, os magistrados decidiram que as mensagens obtidas por prints do WhatsApp deveriam ser consideradas provas ilícitas e, por isso, excluídas do processo.
Nesse contexto, a possibilidade de manipular o conteúdo registrado compromete a sua utilidade jurídica, não se tendo confiança de que a prova apresentada realmente corresponde ao fato original.
Conformidade com a ISO 27037 e cadeia de custódia
Além dos testes de resistência a fraudes, a pesquisa também analisou a conformidade das plataformas com a norma internacional ISO 27037, que estabelece diretrizes para a identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências digitais em investigações, assim como a aderência aos princípios da cadeia de custódia previstas no Art 158-A do CPC.
Em ambos contextos, a capacidade de isolar o fato original contra interferências é essencial para seu cumprimento correto. Isso significa que não importa o método usado para preservação, seja ele Blockchain ou ICP/Brasil, se não há confiança no conteúdo antes de se usar esses recursos.
Ao analisar as três soluções, apenas a Verifact demonstrou cumprir de forma suficiente os requisitos, apresentando atestados técnicos atualizados para o cumprimento desses critérios. De acordo com a pesquisa, não foram encontrados documentos semelhantes nas soluções OriginalMy e DataCertify.
Acesso ao estudo completo
A íntegra da pesquisa “Captura de provas digitais: uma comparação das soluções mais utilizadas no mercado” está disponível no site da Academia de Forense Digital e pode ser acessada clicando aqui.
No documento, há detalhes técnicos complementares sobre os testes realizados, as metodologias de avaliação empregadas e as vulnerabilidades encontradas, além de recomendações sobre boas práticas na coleta de provas digitais.
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