Os bens pertencem a pessoas que, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), seriam ligadas ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que foi preso na terça-feira (12/8), na Operação Ícaro, junto com mais cinco pessoas, incluindo o dono da Ultrafarma. O fiscal é apontado como o principal operador do esquema de corrupção envolvendo créditos de ICMS e teria recebido R$ 1 bilhão em propina.
O MPSP afirma que o fiscal, que ganha salário de R$ 33 mil na Secretaria Estadual da Fazenda, usava o nome da mãe, a professora aposentada Kimio Mizukami da Silva, e uma empresa em nome dela chamada Smart Tax Consultoria, para lavar dinheiro do esquema.
Apenas no nome da Smart Tax, os investigadores acharam 12 imóveis e um veículo Audi. Além disso, havia mais três veículos e dois imóveis em nome da mão do fiscal.
O salto patrimonial dela chamou a atenção dos promotores e foi classificado como “absurdo”. Os bens declarados pela aposentada passaram de R$ 411 mil, em 2021, para R$ 2 bilhões, em 2023, uma “evidência de que vem auxiliando o filho na lavagem dos recursos ilícitos”, segundo os promotores.
Bloqueio de carros e apartamentos de luxo
- A Justiça paulista determinou o sequestro ou restrição de bens ligados a uma série pessoas e empresas supostamente ligados ao esquema capitaneado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
- A medida abrange bens de 13 empresas e incluem apartamentos e carros de luxo.
- A empresa Soil Green Holding, por exemplo, é uma delas, com bloqueio de um apartamento de R$ 2,2 milhões em Barueri, na Grande São Paulo.
- A firma está no nome da mulher de Agnaldo de Campos, apontado como testa de ferro do fiscal Artur Gomes. A apuração ainda afirma que Agnaldo tinha um BYD no valor de R$ 249.990.
- Outra companhia, a Setor Invest Intermediação de Negócios, em nome de Agnaldo, teve a restrição de quatro veículos, entre eles dois BYD, um Volvo e um Porsche Cayenne.
- Também alvo da operação, Celso Eder Gonzaga, segundo o MPSP, atuou “ativamente nas manobras de lavagem de Artur, tendo papel central na dispersão de recursos financeiros”.
- O inquérito traz uma relação de seis veículos que seriam de Celso com restrição para transferência, um deles é uma Land Rover, avaliada em cerca de R$ 1 milhão.
Segundo a investigação, a mãe de Artur Gomes e a empresa Smart Tax enviaram para ele e sua esposa R$ 16,7 milhões, entre junho de 2022 e janeiro de 2024. A investigação define Celso como “notório estelionatário oriundo do Mato Grosso do Sul, alvo de operação da Polícia Federal chamada de Ouro de Ofir”. Ele acabou absolvido nesse caso.
A investigação também cita que Celso é ligado a outra empresa da qual a mãe do fiscal é sócia, a Dac Meio de Pagamento. A firma também teve os bens bloqueados. O capital social declarado dessa empresa é de R$ 3,4 bilhões.
“Assessoria criminosa”
O esquema girava em torno de créditos de ICMS retidos por substituição tributária (ICMS-ST) ou pago por antecipação, fundamentais para empresas de varejo e que podem chegar à casa dos bilhões de reais.
O ressarcimento é feito, por exemplo, em casos em que o cálculo do governo do imposto pago é superior ao valor pelo qual o item é efetivamente comercializado. O processo para reaver os valores, porém, é complexo e demorado, devido à análise pelo Fisco. É aí que entrava Artur Gomes, que tinha acesso privilegiado a esses procedimentos.
De acordo com o MPSP, a leitura dos e-mails ligados a Artur Gomes mostra que ele vinha prestando uma “verdadeira assessoria tributária criminosa”. Citando a atuação junto à Fast Shop, que teve um diretor preso na operação de terça-feira, a Promotoria afirma que ele orientava os diretores da empresa sobre quais documentos deveriam ser colocados no procedimento, além de compilar os dados a serem enviados.
Em síntese, a conduta apontada é que ele atuaria nas duas pontas: tanto como fiscal como representante das empresas por meio de uma consultoria de fachada em nome de sua mãe.
Os promotores dizem que ele também acelerava o ressarcimento dos créditos, deferia os valores para a empresa e também autorizava a venda dos créditos a outras pessoas jurídicas.
“Ele conseguia créditos superiores àqueles que a empresa tinha apurado. Então, a gente tem provas de que a empresa tinha apurado um valor A de ressarcimento de crédito e ele conseguia ressarcir um valor B, que era muito superior”, afirmou o promotor João Ricupero, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Tudo isso acontecia em troca de propina bilionária, segundo o MPSP. O auditor teria recebido cerca de R$ 1 bilhão desde 2021 para fraudar créditos tributários a favor das empresas. Na casa dele, o MPSP encontrou pacotes de dinheiro.
Além da Ultrafarma e da Fast Shop, as redes varejistas Oxxo e Kalunga são citadas como suspeitas de envolvimento no esquema bilionário de corrupção fiscal.
Por meio de nota, a Fast Shop afirma que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes”. A Ultrafarma e os demais citados ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.
Artur Rodrigues
*Imagem Porsche Cayenne meramente ilustrativa
Fonte: @metropoles
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