Segundo Moraes, no "atual momento processual não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial".
Nesse contexto, o ministro se refere a conteúdos com "desinformação e discurso de ódio, atentando contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito" (leia mais abaixo).
Moraes ainda estabeleceu uma multa de 20 mil reais por dia caso Zambelli descumpra a decisão e volte a publicar conteúdos com discursos de ódio ou atentando contra as instituições e o Estado Democrático de Direito.
De acordo com o texto, a revogação vale para as seguintes empresas: Gettr, Meta, Linkedin, Tik Tok, X, Telegram e Youtube. Dessa forma, o ministro notificou os advogados dessas empresas, constituídos no Brasil, sobre a determinação.
Nesta quarta (24), Zambelli mencionou o bloqueio das redes durante um depoimento na Câmara dos Deputados e fez críticas a Moraes (entenda mais abaixo).
Prisão de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada à prisão, pelo STF, por uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Antes de a condenação do Supremo se tornar definitiva, Carla Zambelli fugiu para a Itália, o que levou a parlamentar a ser incluída na difusão vermelha da Interpol.
Em julho, a deputada foi presa nos arredores de Roma. Alvo de um processo de extradição, Carla Zambelli aguarda decisão do caso detida na penitenciária feminina de Rebibbia.
Crítica a Moraes
Zambelli se emocionou nesta quarta durante depoimento à Câmara dos Deputados em processo que pede sua cassação.
Zambelli mostrou uma foto com o filho e criticou Moraes por bloquear suas redes.
"Tirou as redes sociais do meu filho, tirou as redes sociais da minha mãe", disse Zambelli emocionada.
A parlamentar participou por videoconferência da reunião, como em sua primeira participação no caso.
Zambelli disse que já teve oito desmaios na prisão na Itália e disse que está sofrendo de uma crise de fibromialgia.
"Eu pareço uma velha, ando devagar, tenho muita dor de cabeça. E isso aumenta por causa da decepção toda, da decepção", afirmou na ocasião.
O processo em curso foi instaurado em junho na comissão para analisar o pedido de perda de mandato de Zambelli após a deputada ser condenada pelo STF.
🔎 Um deputado perde o mandato quando tem uma decisão transitada em julgado, quando não são possíveis mais recursos. A análise da perda de mandato começa pela CCJ.
Por Márcio Falcão, Mariana Laboissière, Ana Flávia Castro, g1 — Brasília
Fonte: @portalg1
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