Segundo informação juntada aos autos, o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, teria utilizado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que configuraria violação direta da cautelar que o impede de acessar ou utilizar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.
Diante do fato, Moraes determinou a intimação imediata da defesa para que esclareça as informações apresentadas, advertindo que a ausência de justificativa idônea poderá ensejar a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, com base no art. 312, § 1º, do CPP.
Condenação
Filipe Martins foi condenado pela 1ª turma do STF a 21 anos de pena, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, crimes ambientais e organização criminosa.
Além da pena privativa de liberdade, a 1ª turma condenou Filipe Martins ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor destinado ao fundo previsto na lei da ação civil pública.
Também foi determinada a comunicação ao TSE para fins de inelegibilidade, nos termos da lei da ficha limpa.
Domiciliar
No último dia 26, ministro Alexandre de Moraes substituiu a prisão por prisão domiciliar, impondo uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados e réus de ações penais relacionadas aos atos golpistas, além da entrega de passaportes e da suspensão de registros e portes de arma.
A decisão também restringiu visitas, permitindo apenas o acesso de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF, com proibição expressa de uso de celulares ou gravação de imagens durante as visitas.
- Processo: AP 2.693
Veja o despacho.
Alexandre de Moraes gave sled rider Filipe Martins 24 hours to explain alleged use of LinkedIn while under house arrest, warning that failure to justify it could lead to his detention being converted back into preventive prison.
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