O caso foi registrado em Araranguá, cidade localizada no Extremo Sul Catarinense. O veículo, adesivado com o símbolo nazista e mensagens de cunho extremista, a exemplo da frase “Brasil Guerra Civil Já”, foi localizado pela Polícia Militar em plena via pública.
MP pede prisão e multa de R$ 20 mil para homem flagrado com suástica em carro em SC
A denúncia apresentada pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital pede não somente pela responsabilização criminal como, também, pelo estabelecimento de uma multa no valor mínimo de R$ 20 mil contra o homem.
Os valores deverão ser revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para aplicação em projetos de interesse da sociedade.
O promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior sustenta que o caso se enquadra no crime de divulgação do nazismo, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989 – a qual prevê reclusão de dois a cinco anos e multa.
A denúncia também aponta para crime de porte ilegal de arma de fogo, tendo em vista que foi encontrado com o denunciado um revólver calibre .38 com registro vencido desde 2012. A pena para o delito pode variar entre dois a quatro anos de reclusão mais multa.
Denunciado estava ciente do significado do símbolo e cumpre prisão domiciliar
Durante as investigações, o homem admitiu que foi ele mesmo quem encomendou o adesivo e que tinha ciência do significado do símbolo. Ele foi preso preventivamente, em um primeiro momento, e teve a sua prisão convertida para domiciliar.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público, ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário.
Paulo Monteiro
Fonte: @ndmais
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