O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) tornou-se um dos principais requisitos para quem pretende ingressar na carreira de juiz no Brasil. A aprovação no exame é necessária para que o candidato possa participar de concursos da magistratura em todo o país.

Com a publicação do Edital nº 01/2026, pela banca FGV, referente ao ENAM 2026.1, surgem dúvidas importantes sobre estrutura da prova, critérios de habilitação e regras do certame.

Neste guia, reunimos uma análise técnica das principais informações do edital, além de dados históricos que ajudam a compreender o nível de exigência do exame.

Datas ENAM 01/2026

• Período de Inscrição: 09/03/2026 a 09/04/2026 (até 16h, horário de Brasília).
• Valor da Taxa: R$ 120,00 (pagamento até 10/04/2026).
• Solicitação de Isenção: 09/03 a 19/03/2026.
• Data da Prova: 07 de junho de 2026.

A dificuldade do ENAM tem aumentado

Os dados das últimas edições mostram uma redução significativa no número de candidatos habilitados, o que indica uma tendência de maior seletividade no exame.

Número de candidatos habilitados por edição

• 1º ENAM: 7.275 aprovados
• 2º ENAM: 4.873 aprovados
• 3º ENAM: 3.857 aprovados
• 4º ENAM: 1.410 aprovados

A redução progressiva no número de habilitados revela que o exame tem se tornado mais exigente ao longo das edições. Isso reforça a importância de uma preparação sólida para alcançar a pontuação mínima exigida.

Estrutura da prova do ENAM

A prova objetiva do ENAM é composta por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre diversas áreas do Direito.

Distribuição das questões

• Direito Constitucional: 16 questões (inclui conteúdos relacionados a Direito do Trabalho, Tributário e Processo Penal)
• Direito Civil: 12 questões
• Direito Processual Civil: 12 questões
• Direito Penal: 12 questões
• Direito Administrativo: 10 questões
• Humanística: 6 questões
• Direitos Humanos: 6 questões
• Direito Empresarial: 6 questões

A distribuição demonstra que algumas disciplinas possuem peso maior na prova, especialmente Direito Constitucional e as áreas clássicas do Direito.

Regras de habilitação no ENAM

Para obter a certificação no exame, o candidato precisa atingir no mínimo 50% de acertos.

Critério de aprovação

• Pontuação mínima: 40 acertos em 80 questões.

O exame possui caráter eliminatório e não classificatório, ou seja, o objetivo é habilitar candidatos para futuros concursos da magistratura.

Prazos de documentação para ações afirmativas

O edital estabelece prazos específicos para envio de documentos relacionados às políticas de inclusão.

Pessoas negras

Devem enviar o comprovante de heteroidentificação emitido pelo Tribunal de Justiça do domicílio até 22 de maio de 2026.

Indígenas e quilombolas

Devem enviar:
• RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) ou
• declaração de liderança comunitária

O envio deve ocorrer até o fim do período de inscrições.
Estude para o ENAM

Pessoas com deficiência (PcD)

Devem apresentar laudo médico com indicação do CID, também até o fim das inscrições.

Logística da prova e regras de segurança

O edital estabelece regras claras para garantir a organização e segurança do exame.

Checklist para o dia da prova

• Identificação
Apenas documentos originais com foto são aceitos (RG, CNH ou passaporte).

• Material permitido
Caneta azul ou preta de material transparente.

• Tempo mínimo em sala
O candidato deve permanecer por no mínimo 3 horas antes de sair.

• Itens proibidos
Não é permitido portar:
- qualquer tipo de arma,
- relógios,
- acessórios de chapelaria,
- materiais de consulta.

Horário de fechamento dos portões

Os portões serão fechados rigorosamente às 12h30 (horário de Brasília).

Informações importantes do edital

Alguns pontos adicionais merecem atenção dos candidatos.

Taxa de inscrição

R$ 120,00, paga por meio de GRU Cobrança.

Aproveitamento de heteroidentificação

O edital permite que o comprovante de heteroidentificação utilizado no ENAC (Exame Nacional dos Cartórios) seja aproveitado também no ENAM.

Recursos

O prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar é de 2 dias úteis após a divulgação.

Certificação

O certificado de habilitação será emitido em formato digital, no prazo de até 30 dias após a homologação do resultado final.
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O histórico recente do exame mostra que a seleção está se tornando cada vez mais rigorosa. Por isso, compreender a estrutura da prova, os critérios de habilitação e as regras do edital é um passo essencial na preparação.

Quanto mais cedo o candidato dominar essas informações, maior será a capacidade de organizar um estudo estratégico para alcançar a certificação.

Se você pretende participar do ENAM 2026.1, acompanhar as atualizações do edital e entender o funcionamento do exame é fundamental para uma preparação eficiente.

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