A sentença polêmica envolvendo o juiz foi emitida em setembro de 2021, quando ele não reconheceu o crime de difamação em um processo na cidade de Santa Helena de Goiás.
O homem que moveu a ação estava em busca de uma indenização após uma mulher falar para a esposa dele que ele estava usando drogas e "saindo com putas". Na decisão, o magistrado pontuou: "Aliás, no meu tempo de juventude, um homem se relacionar com 'putas' era considerado fato de boa reputação, do qual o sujeito que praticava fazia questão de se gabar e contar para todos os amigos, e era enaltecido por isso, tornando-se 'o cara da galera'".
A abertura do PAD teve 12 votos favoráveis e seis votos contrários.
Os desembargadores a favor opinaram que o processo poderia dar uma lição ao magistrado ou até mesmo oferecer a possibilidade dele se justificar.
"A decisão pode servir de caráter pedagógico para que aquele que está sendo submetido ao PAD possa ter uma reflexão maior e um cuidado maior em relação ao uso das palavras. Repito: o que mais me chocou aí dentro foram as palavras que ferem a moralidade — como se fosse uma coisa comum, até de galanteio, dizer que praticava imoralidade", afirmou o desembargador Leobino Valente Chaves.
Em fala durante a sessão, o advogado Dyogo Crosara, responsável pela defesa de Thiago Brandão, lembrou que o processo estava em segredo de justiça por causa do assunto delicado que tratava, sendo divulgado por uma parte que não se interessava e não teve o propósito claro e deliberado de ofender ninguém.
"É necessário que o magistrado tenha todo esse cuidado; mas esse cuidado não significa que ele perca o direito de falar, de trazer a sua carga. Não houve ofensa direta a ninguém, não houve uma crítica exagerada, um excesso de linguagem, fora do contexto", disse.
Um dos votos mais polêmicos contra o processo disciplinar em desfavor do juiz foi o do desembargador Jairo Ferreira Júnior, que classificou as declarações como "crítica ácida" e disse que elas deveriam ser olhadas "em um contexto", criticando até mesmo a imprensa por cenas mostradas nacionalmente.
"Hoje nós somos obrigados a conviver. A perversão era até maior antigamente, mas era escondida. O homem homossexual não saía do guarda-roupa. Agora eles andam de mãos dadas em um shopping com outro companheiro e ninguém está nem ai", completou na sequência.
O TJ-GO e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás foram procurados pelo UOL para tratar da questão, mas, até o momento, não retornaram. Este espaço será atualizado tão logo haja manifestação.
Do UOL, em São Paulo
Fonte: noticias.uol.com.br
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