Sumário
1) MR e RMI no INSS: o que é?2) Renda Mensal no INSS
2.1) Significado de RMI
2.2) Significado de RMA
2.3) Significado de MR
2.4) O que é o valor total de MR no período?
3) Regra Geral para Cálculo de RMI
3.1) Existe Calculadora de RMI?
4) Como ficaram as fórmulas de RMI após a Reforma?
4.1) Artigo 26, § 2º, da EC n. 103/2019
4.2) Artigo 26, § 5º da EC n. 103/2019
4.3) Artigo 26, § 3º, da EC n. 103/2019
4.4) Aprenda a calcular RMI com exemplos práticos!
5) Cálculo da RMI de alguns benefícios do INSS
5.1) RMI da Pensão por Morte
5.2) RMI do auxílio-doença
5.3) RMI da Revisão da Vida Toda
5.4) RMI da aposentadoria da pessoa com deficiência
5.5) RMI da aposentadoria por idade comum
5.6) RMI da aposentadoria por incapacidade permanente
6) Dúvidas comuns sobre a RMI do INSS
6.1) A RMI (Renda Mensal Inicial) é o valor do primeiro pagamento do benefício?
6.2) Qual a diferença entre RMI e salário de benefício?
6.3) Qual o significado de MR no INSS?
7) São realmente muitas siglas no INSS!
8) Fontes
1) MR e RMI no INSS: o que é?
No presente artigo, você vai conseguir compreender finalmente sobre a forma que é realizado o cálculo da Renda Mensal Inicial na autarquia federal e o qual significado de MR!🤓 Ao contrário do que muitos pensam, o salário de benefício (SB) não se trata do valor que o segurado irá receber a título de benefício ou aposentadoria da autarquia federal, porém somente a base de cálculo desse valor.
O valor inicial que o segurado ou beneficiário irá receber por mês é chamado de RMI (renda mensal inicial).
Vejo que muitas pessoas confundem os conceitos e acabam se assustando ao notarem que o valor da aposentadoria ou do benefício que a pessoa passou a receber é menor que o SB (salário de benefício). 🤯
Desse modo, para lhe auxiliar a compreender as distinções e a nunca mais errar no momento de efetuar os cálculos, decidi escrever o presente artigo!
👉🏻 Confira o que você vai aprender hoje:
- Conceito e explicação sobre a RMI (Renda Mensal) na autarquia federal;
- Qual significado de MR e RMA;
- A regra geral do cálculo de Renda Mensal (inclusive, com direito recomendação de calculadora de RMI);
- Quais são as fórmulas de RMI após a EC n. 103/2019;
- Exemplos úteis de como calcular a Renda Mensal Inicial;
- De qual forma realizar o cálculo da Renda Mensal Inicial de Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, Auxílio-Doença, Aposentadoria por Idade, Revisão da Vida Toda e Pensão por Morte.
- Qual é a diferença entre SB e RMI.
Tenha em mente que seria difícil tratar da RMI de todos os benefícios em um único artigo, porém comentarei sobre aqueles que merecem maior destaque. Ademais, falarei somente das regras do Regime Geral (RGPS) e não do Regime Próprio (RPPS).
Ah, mas antes de continuar, quero deixar aqui a indicação de 3 Calculadoras Previdenciárias Grátis para Advogados desenvolvidas pelos engenheiros dos Cálculo Jurídico.
Eu indico essas calculadoras porque elas são leves e fáceis de usar, além de gratuitas.
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2) Renda Mensal no INSS
A renda mensal trata-se do valor que o beneficiário ou segurado vai auferir por mês a título de benefício da autarquia federal. 💰Porém, já de início, você tem que entender que a pessoa não receberá o mesmo valor no curso de todos os anos em que estiver auferindo o benefício da previdência.
No início, o valor do benefício é um. Posteriormente, com o passar do tempo, esse valor é reajustado e passa a ser apresentado por um novo montante.
😃 Assim, nós, previdenciaristas, falamos que existem duas formas de renda mensal: a Renda Mensal Inicial (RMI) e a Renda Mensal Atual (ou MR).
Nos próximos tópicos, vou tratar de forma separada cada uma delas para vocês, leitores!
2.1) Significado de RMI
💸 A sigla RMI é usada para se referir à renda mensal inicial, um valor inicial que o beneficiário ou segurado vai receber por mês a título de benefício do INSS.Isto é, equivale ao valor da aposentadoria na data de início do benefício (DIB) e, em virtude disso, a atenção do advogado acaba focada para realização do seu cálculo (em razão de sua complexidade, se comparado com o cálculo da RMA).
2.2) Significado de RMA
A sigla RMA é utilizada para fazer referência à renda mensal atual.Sabe quando eu disse que o beneficiário ou segurado não aufere o valor igual durante todos os anos?
🤓 Então, a pessoa vai auferir o benefício com o valor da Renda Mensal Inicial até o mês de janeiro do ano subsequente à sua implementação, momento em que o valor passará por um reajuste e dará origem à denominada RMA (renda mensal atual) ou apenas MR (mensalidade reajustada).
Em regra, o primeiro reajuste será proporcional (pro rata) e sempre vai seguir a Tabela de Reajustamento da autarquia federal.
Assim, como a renda vai passar por um reajuste todo ano, obteremos um valor de renda mensal atual ou de mensalidade reajustada distinto a cada ano! 😉
2.3) Significado de MR
Vários leitores me questionam o que seria MR, desse modo vou explicar!🤗 A MR (mensalidade reajustada) ou RMA, é correspondente ao valor atual do benefício, sem desconto algum (seja débitos de pensões alimentícias, empréstimos bancários, consignações, imposto de renda etc.) ou aumento (salário-família, devolução de CPMF etc.).
Assim, o nome “mensalidade reajustada” significa que não houve nenhum acréscimo ou desconto.
2.4) O que é o valor total de MR no período?
Bom, como você já conhece o significado de mensalidade reajustada, vou dispor a respeito do valor total de MR no período!Na realidade, não existe muito segredo: quando falamos “valor total de mensalidade reajustada do período”, estamos fazendo referência ao valor bruto do benefício, que é exatamente a RMA ou MR. 🤓
É necessário que você compreenda esse conceito, pois conheço vários advogados previdenciaristas que fizeram o cálculo errado simplesmente porque utilizaram o valor líquido apresentado no extrato, quando na realidade deveriam tomar como base o valor bruto!
3) Regra Geral para Cálculo de RMI
Para calcular a RMI, você necessita conhecer anteriormente o valor do salário de benefício (SB).Exatamente, caros leitores, dominar o cálculo do SB é um pré-requisito essencial para conseguir calcular a RMI em grande parte dos benefícios da autarquia! 😎
A notícia boa é que já tenho publicado um artigo super completo em que ensino em detalhes como realizar o cálculo do SB. Recomendo muito que leiam: A explicação mais fácil de Salário de Benefício que você já viu!.
Sabendo o valor do SB, a RMI é obtida, em regra, aplicando-se um coeficiente de cálculo (valor percentual variável conforme cada benefício previdenciário) sobre o salário de benefício.
👉🏻 Confira a fórmula:
RMI (renda mensal inicial) = SB (salário de benefício) x % (coeficiente de cálculo)
Se quiser obter a RMA (renda mensal atual), basta aplicar o reajuste sobre a RMI, que será, também via de regra, pro rata no primeiro ano e seguirá a Tabela de Reajustamento da Previdência Social.
[Observação: Importante esclarecer que a fórmula mencionada neste tópico consiste em uma regra geral de como calcular a RMI, servindo como referência aos leitores. Porém, tenham em mente que há exceções a este cálculo.]
3.1) Existe Calculadora de RMI?
Como já é do conhecimento de vocês, quando o assunto é a RMI na autarquia federal, existem várias calculadoras que procuram facilitar o nosso trabalho. 🙏🏻Em particular, sou fã das Calculadoras do Cálculo Jurídico. O estilo delas é bem intuitivo e me auxiliam a elaborar os cálculos de modo super prático!
E não são somente os cálculos previdenciários, ok? As Calculadoras do Cálculo Jurídico também elaboram cálculos trabalhistas, cíveis e tributários. 😍
Sem contar nas tabelas, gráficos e linhas do tempo geradas, que são perfeitas para aplicar o Visual Law em nossos relatórios, petições, documentos etc.
Se você também quiser conhecer como elas funcionam, é só clicar nesse link aqui!
4) Como ficaram as fórmulas de RMI após a Reforma?
🧐 Desde já, veja que, em razão do princípio do tempus regit actum, as fórmulas são variáveis, conforme a legislação vigente na:- DICB (data do implemento das condições necessárias à concessão do benefício);
- DER (data de entrada do requerimento);
- DAT (data de afastamento do trabalho/atividade); ou
- DIB (data de início do benefício).
Desse modo, recomendo que analise atentamente se o novo regramento trazido pela Reforma da Previdência é realmente aplicável ao seu cliente.
❌ Caso verifique que ele já possui direito adquirido e, por consequência, são aplicáveis as regras antigas, não use as fórmulas a seguir.
Contudo, caso seu cliente se encaixe nas regras atuais, tenha conhecimento de que o artigo 26 da EC n. 103/2019 trouxe três novas fórmulas de RMI.
👉🏻 Observe o artigo:
“EC n. 103/2019, Art. 26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social e ao Regime Geral de Previdência Social, ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.
[...]
§ 2º O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no caput e no § 1º, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição nos casos:
I - do inciso II do § 6º do art. 4º, do § 4º do art. 15, do § 3º do art. 16 e do § 2º do art. 18;
II - do § 4º do art. 10, ressalvado o disposto no inciso II do § 3º e no § 4º deste artigo;
III - de aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no inciso II do § 3º deste artigo; e
IV - do § 2º do art. 19 e do § 2º do art. 21, ressalvado o disposto no § 5º deste artigo.
§ 3º O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 100% (cem por cento) da média aritmética definida na forma prevista no caput e no § 1º:
I - no caso do inciso II do § 2º do art. 20;
II - no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, quando decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho.
[...]
§ 5º O acréscimo a que se refere o caput do § 2º será aplicado para cada ano que exceder 15 (quinze) anos de tempo de contribuição para os segurados de que tratam a alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 19 e o inciso I do art. 21 e para as mulheres filiadas ao Regime Geral de Previdência Social.” (g.n.)
Visando deixar mais organizado e facilitar a compreensão, explicarei de forma separada cada uma das regras para os leitores! 😉
4.1) Artigo 26, § 2º, da EC n. 103/2019
O artigo 26, §2º da EC n. 103/2019 aborda essa fórmula:RMI = salário de benefício x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos)
⚖️ Conforme os incisos do §2º trazem que a citada fórmula será aplicada para os seguintes benefícios:
1. Inciso I -
a. § 2º do artigo 18 (regra de transição da aposentadoria por idade) - para homens;
b. § 3º do artigo 16 (regra de transição com idade mínima para aposentadoria comum e de professores) - para homens;
c. § 4º do artigo 15 (regra de transição dos pontos para aposentadoria comum e de professores) - para homens;
2. Inciso III - Aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária - para homens;
3. Inciso IV -
a. § 2º do artigo 21 (regra de transição da aposentadoria especial para grau médio e mínimo de insalubridade) - para homens e mulheres;
b. § 2º do artigo 19 (nova regra geral de aposentadoria comum de professores) - para homens.
[Observação: Como o enfoque deste artigo é o Regime Geral, não vou o inciso II do §2º, já que ele trata do RPPS (regime próprio)].
👉🏻 Objetivando facilitar ainda mais a vida de vocês, elaborei uma Tabela com os Coeficientes da RMI nos casos do artigo 26, §2º, da EC n. 103/2019:
4.2) Artigo 26, § 5º da EC n. 103/2019
Por seu turno, o artigo 26, §5º da EC n. 103/2019 aborda a seguinte fórmula:RMI = salário de benefício x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos)
⚖️ Conforme a norma, a fórmula será aplicada para esses benefícios:
- § 3º do artigo 16 (regra de transição com idade mínima para aposentadoria comum e de professores) - para mulheres;
- § 4º do artigo 15 (regra de transição dos pontos para aposentadoria comum e de professores) - para mulheres
- Aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária - para mulheres;
- § 2º do artigo 18 (regra de transição da aposentadoria por idade) - para mulheres;
- § 2º do artigo 19 (nova regra geral de aposentadoria comum de professores) - para mulheres;
- § 2º do artigo 21 (regra de transição da aposentadoria especial para grau máximo de insalubridade) - para ambos os sexos.
👉🏻 Confira a Tabela com os Coeficientes da RMI nos casos do artigo 26, §5º, da EC n. 103/2019.
4.3) Artigo 26, § 3º, da EC n. 103/2019
Por fim, o artigo 26, §3º da EC n. 103/2019 prevê a seguinte fórmula:RMI = salário de benefício x 100%
⚖️ Segundo os incisos do §3º, a citada fórmula será aplicada para os seguintes benefícios:
- Inciso II - Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - para homens e mulheres;
- Inciso I - § 2º do artigo 20 (regra de transição do pedágio de 100% para aposentadoria comum e de professores) - para homens e mulheres.
4.4) Aprenda a calcular RMI com exemplos práticos!
Penso que a melhor maneira de fixar o aprendizado é exercitado. Desse modo, formulei alguns exemplos práticos de cálculo da RMI da autarquia federal.Vamos praticar? 😁
➡️ Exemplo 1: Gil se encaixa na regra de transição do artigo 15, caput, da Reforma da Previdência. Ele tem 35 anos de contribuição na DER e seu SB já foi calculado pela regra do artigo 26 da EC n. 103/2019, sendo equivalente a 4 mil reais.
Qual o valor da RMI?
✅ Resolução:
SB = R$ 4.000,00 (M.A.S. de 100% dos SC)
TC = 35 anos
Neste caso, a fórmula da RMI está prevista no artigo 26, §2º, inciso I, da Reforma da Previdência:
RMI = salário de benefício x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos)
35 anos - 20 anos = 15 anos. Isto é, ele possui 15 anos a mais que os 20 anos da fórmula de cálculo.
15 anos x 2% = 30%
RMI = SB x (60% + 30%)
RMI = SB x 90%
RMI = R$ 4.000,00 x 90%
RMI = R$ 3.600,00
Resposta: Será de R$ 3.600,00 o valor da aposentadoria de Gil.
➡️ Exemplo 2: Lurdes se enquadra na mesma situação de Gil do exemplo acima.
Qual o valor da RMI?
✅ Resolução:
SB = R$ 4.000,00 (M.A.S. de 100% dos SC)
TC = 35 anos
Neste caso, a fórmula da RMI, está prevista no artigo 26, §5º, da EC n. 103/2019:
RMI = salário de benefício x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos)
35 anos - 15 anos = 20 anos. Isto é, Lurdes 20 anos a mais que os 15 anos da fórmula de cálculo
20 anos x 2% = 40%
RMI = SB x (60% + 40%)
RMI = SB x 100%
RMI = R$ 4.000,00 x 100%
RMI = R$ 4.000,00
Resposta: Será de R$4.000,00 o valor da RMI da aposentadoria de Lurdes.
➡️ Exemplo 3: Thiago labora com atividades insalubres de maior grau e que se enquadra na regra de transição do artigo 21 da Reforma da Previdência. Ele tem 51 anos de idade, 15 anos de tempo de contribuição na DER (de maneira exclusiva em funções insalubres em máximo grau).
Além disso, seu salário de benefício foi calculado em observância ao disposto artigo 26 da Reforma da Previdência, o que equivale a R$ 4.000,00.
Qual o valor da renda mensal inicial?
✅ Resolução:
SB = R$ 4.000,00 (M.A.S. de 100% dos SC)
TC = 15 anos
Neste caso, a fórmula da renda mensal inicial está disposta no artigo 26, §5º, da EC n. 103/2019:
RMI = salário de benefício x (60% + 2% para cada ano que passar 15 anos)
15 anos - 15 anos = 0 anos. Isto é, ele possui 0 anos a mais que os 15 anos da fórmula.
0 anos x 2% = 0%
RMI = SB x (60% + 0%)
RMI = SB x 60%
RMI = R$ 4.000,00 x 60%
RMI = R$ 2.400,00
Resposta: Desse modo, o valor da RMI da aposentadoria de Thiago será de R$2.400,00.
➡️ Caso 4: Rubens, em razão de ser uma enfermidade NÃO relacionada ao labor, ficou total e permanentemente incapaz para laborar. Ela tem dois anos de tempo de contribuição na data de entrada do requerimento e o cálculo do SB foi feito observando a regra do artigo 26 da Reforma da Previdência, correspondendo a R$ 4.000,00.
Qual o valor da RMI?
✅ Resolução:
SB = R$ 4.000,00 (M.A.S. de 100% dos SC)
TC = 2 anos
Assim, a fórmula da renda mensal inicial está estabelecida no artigo 26, §5º, da EC n. 103/2019:
RMI = SB x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos)
Desse modo, Rubens tem dois anos de tempo de contribuição, sendo a alíquota de apenas 60% (como não ultrapassou os 15 anos da fórmula, não haverá o acréscimo de 2% por ano).
RMI = SB x 60%
RMI = R$ 4.000,00 x 60%
RMI = R$ 2.400,00
Resposta: O valor da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente de Rubens será de R$2.400,00.
➡️ Caso 5: Joana, devido a uma doença relacionada ao labor, ficou total e permanentemente incapaz para trabalhar. Ela possui 2 anos de tempo de contribuição na DER e seu salário de benefício (SB) já foi calculado pela regra do artigo 26 da Reforma da Previdência, sendo correspondente a R$ 4.000,00.
Qual o valor da RMI?
✅ Resolução:
TC = 2 anos
SB = R$ 4.000,00 (M.A.S. de 100% dos SC)
A fórmula da RMI, neste caso, está prevista no artigo 26, §3º, da EC n. 103/2019.
RMI = SB x 100%
Ou seja, não importa o tempo de contribuição, neste caso.
RMI = SB x 100%
RMI = R$ 4.000,00 x 100%
RMI = R$ 4.000,00
Resposta: O valor da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente de Joana será de R$4.000,00.
➡️ Caso 6: Júlia trabalha com atividades insalubres de grau mínimo e se encaixa na regra de transição do artigo 21 da Reforma. Ela tem 60 anos de idade, 41 anos de tempo de contribuição total na DER (dos quais 25 anos em atividades insalubres de grau mínimo) e seu salário de benefício (SB) já foi calculado pela regra do artigo 26 da Reforma, sendo correspondendo a R$ 4.000,00.
Qual o valor da RMI?
✅ Resolução:
SB = R$ 4.000,00 (M.A.S. de 100% dos SC)
TC = 41 anos
A fórmula da RMI, neste caso, está no contida no artigo 26, §2º, inciso IV, da Reforma:
RMI = salário de benefício x (60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos)
41 anos - 20 anos = 21 anos. Ou seja, ela tem 21 anos a mais que 20 anos da fórmula.
21 anos x 2% = 42%
RMI = SB x (60% + 42%)
RMI = SB x 102%
RMI = R$ 4.000,00 x 102%
RMI = R$ 4.080,00
Resposta: O valor da RMI da aposentadoria de Júlia será de R$4.080,00.
5) Cálculo da RMI de alguns benefícios do INSS
Infelizmente, não conseguiria tratar (nem de longe) de todos os benefícios em um único artigo. Contudo, separei seis que penso serem mais interessantes para comentar com os leitores! 😊Caso não tenha notado, no tópico anterior, eu acabei citando exemplos de cálculo da RMI de vários benefícios (aposentadoria por incapacidade permanente, regras de transição da reforma, aposentadoria especial etc.).
Desse modo, se você não leu os exemplos úteis do tópico anterior, sugiro que volte e confira! 🧐
Ademais, continuo salientando que tudo o que abordarei neste tópico são regras pós EC n. 103/2019 (não aplicáveis a segurados que já possuem direito adquirido).
5.1) RMI da Pensão por Morte
A pensão por morte trata-se de benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado da autarquia federal que vier a morrer, estando este já aposentado ou não.👉🏻 Caso queira conhecer o valor da RMI da pensão por morte, é necessário levar em consideração duas situações, primeiramente:
- caso o segurado morto não era aposentado: vai ser considerado como salário de benefício o valor da aposentadoria por invalidez a que ele faria jus se ainda estivesse vivo;
- caso o segurado morto já tenha se aposentado: vai ser considerado como salário de benefício o valor da aposentadoria que ele recebia.
Posteriormente, você vai ter que saber se o segurado morreu ou entrou com requerimento administrativo (DER) anteriormente ou posteriormente a EC n. 103/2019 (no dia 13 de novembro de 2019).
🔙 Caso seja antes da EC n. 103/2019 (se for direito adquirido), o valor da RMI da pensão por morte será:
- 100% do valor da aposentadoria por invalidez a que ele possuiria direito se ainda estivesse vivo; ou
- 100% do valor de aposentadoria que ele auferia.
🔜 Por sua vez, caso o requerimento administrativo ou óbito tenha acontecido após da EC 103/2019 (cerca de noventa dias ou cento e oitenta dias depois (se o dependente for filho com idade inferior a 16 anos) da publicação da Reforma da Previdência), o cálculo do valor da RMI pensão por morte, em regra, será feito assim:
- 1º) Faça o cálculo de cinquenta por cento do valor da aposentadoria (caso for aposentado) ou da aposentadoria por invalidez (caso não seja aposentado);
- 2º) Acrescente dez por cento para cada dependente, até o limite de cem por cento.
Por exemplo: caso o segurado possuísse dois dependentes, o total da pensão por morte seria equivalente a setenta por cento (cinquenta por cento + dez por cento + dez por cento) da aposentadoria ou da aposentadoria por invalidez.
⚠️ ️ Recordando que o valor total da pensão por morte no Regime Geral não pode ser menor que um salário mínimo e, se houver mais de um dependente, o valor total será dividido de forma igual entre eles.
5.2) RMI do auxílio-doença
O auxílio-doença (chamado de auxílio por incapacidade temporária hoje em dia) é pago a todas as classes de segurados do Regime Geral que, cumprindo a carência, restarem incapacitados para o labor ou atividade habitual de maneira temporária, por mais de 15 dias diretos, em razão de enfermidade relacionada ou não com o trabalho. 🤒Trata-se de um benefício previdenciário de natureza não programável, ou seja, não ocorre de uma previsibilidade do segurado, contudo de uma situação não que gera a incapacidade laboral.
⚖️ A EC n. 103/2019 não mudou o cálculo da RMI do auxílio-doença. Desse modo, mantém-se com o valor de 91% do salário de benefício (SB), não podendo ser maior que o salário mínimo e limitado a média dos doze últimos salários de contribuição do segurado, até mesmo em se tratando de remuneração variável.
Publiquei, recentemente, um artigo explicando a curiosa situação em que a RMI do auxílio-doença poderia ser superior ao da aposentadoria por invalidez.
Vale a pena a leitura, porque é uma situação bem interessante: Valor do auxílio-doença pode ser maior que o da aposentadoria por invalidez?.
5.3) RMI da Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda trata-se de uma espécie de revisão de benefício previdenciário (aposentadorias, pensões etc.) que possui objetivo afastar a regra de transição do artigo 3º da Lei 9.876/99.💰 Assim, seriam consideradas todas as contribuições previdenciárias do segurado, não apenas as feitas a contar de julho de 1994, bem como afastado o divisor mínimo.
Para entender como é o cálculo da RMI na Revisão da Vida Toda, recomendo a leitura do artigo Revisão da Vida Toda: Guia Completo.
5.4) RMI da aposentadoria da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência trata-se de um benefício previdenciário programável pago ao segurado do Regime Geral que trabalhou na condição de pessoa com deficiência.Ela é regulamentada pela Lei Complementar 142/2013, sendo que as exigências para sua concessão (idade e tempo de contribuição) estão contidos no artigo 3º e mudam de acordo com o grau de deficiência. 👩🏻🦯👩🏾🦼
O método de cálculo da RMI da aposentadoria da pessoa com deficiência está contido no artigo 8º da Lei Complementar 142/2013.
🤗 Ademais, no artigo Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Guia Completo para Advogados (LC 142/2013) eu falo em detalhes sobre como é feito o cálculo, explicando, inclusive, porque não concordo com a metodologia trazida pelo Decreto 10.410/2020 e uma tese de revisão.
5.5) RMI da aposentadoria por idade comum
Caso a pessoa tenha completado as condições de aposentadoria anteriormente à EC n. 103/2019 (direito adquirido), o cálculo da RMI obedecerá às regras antigas.👉🏻 Por sua vez, para quem vai se aposentar por idade pelo regramento de transição feito pela EC n. 103/2019, o SB (salário de benefício) será correspondente a sessenta por cento da média aritmética de cem por cento dos salários de contribuição) e a renda mensal inicial será efetuado o cálculo da seguinte maneira:
RMI = SB + 2% para cada ano que ultrapassar o mínimo necessário para a aposentadoria (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).
Lembrando que, após a Reforma, as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, foram “unificadas”, dando origem à chamada aposentadoria programada.
5.6) RMI da aposentadoria por incapacidade permanente
Anterior à EC n. 103/2019, o artigo 41 da Lei de Benefícios estabelecia que o valor da RMI da aposentadoria por invalidez (também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente) correspondia a 100% do SB.Ademais, não poderia ser menor que o salário mínimo e nem acima do limite máximo do SB (respeitado o acréscimo de 25% àqueles que precisassem de assistência permanente de outra pessoa). 😊
Não existia diferença entre os valores de aposentadoria por invalidez acidentária e invalidez previdenciária.
Depois da EC n. 103/2019, o artigo 26 da Reforma passou a abordar sobre aquelas três novas fórmulas de RMI que mencionei no tópico 4 e distinguiu o cálculo das duas maneiras de aposentadoria por invalidez. 😰
No caso da aposentadoria por invalidez previdenciária (ocasionado por doença incapacitante), o valor da RMI será de sessenta por cento do SB, aumentado de 2% para cada ano de contribuição que for além de um limite pré definido pela legislação variável para homens e mulheres.
No caso da aposentadoria por invalidez acidentária (proveniente de acidente que tornou a pessoa incapaz para o trabalho), o valor da RMI (renda mensal inicial) será de 100% do salário de benefício (SB), não importando se a pessoa é mulher ou homem .
Caso queira entender melhor como funciona toda essa questão do cálculo, é só ler o artigo: Valor da aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) após a Reforma da Previdência. 😉
6) Dúvidas comuns sobre a RMI do INSS
Selecionei três questionamentos principais a respeito da RMI na autarquia federal para responder no presente artigo!Se você tiver mais algum questionamento ou sugestão de temas para os próximos artigos, compartilhe comigo através dos comentários. 🤓
6.1) A RMI (Renda Mensal Inicial) é o valor do primeiro pagamento do benefício?
É exatamente isso, a RMI é o valor do primeiro pagamento que o beneficiário ou segurado da autarquia federal vai auferir.💸 Após, esse valor vai ser atualizado por ano, dando origem ao que denominamos de renda mensal atual.
6.2) Qual a diferença entre RMI e salário de benefício?
Como disse, o salário de benefício (SB) é a base para o cálculo do valor que o beneficiário ou segurado vai auferir da autarquia federal.Já a renda mensal inicial (RMI) é o valor inicial que a pessoa vai auferir referente ao benefício ou aposentadoria na autarquia federal.
6.3) Qual o significado de MR no INSS?
Tendo conhecimento do que é a renda mensal inicial, fica fácil entender o que significa a MR no INSS.A mensalidade reajustada (MR) e a RMA (renda mensal atual) são iguais, correspondendo ao valor atual do benefício, sem que haja desconto (seja de débitos de pensões alimentícias, empréstimos bancários, consignados, imposto de renda etc.) ou acréscimo (salário-família, devolução de CPMF etc.). 😁
7) São realmente muitas siglas no INSS!
A sigla RMI é usada para renda mensal inicial e significa o valor inicial que o beneficiário ou segurado vai auferir por mês como benefício da autarquia federal.Por sua vez, a RMA ou MR é justamente o valor atual do benefício, sem nenhuma forma de acréscimo ou desconto. 🤓
No presente artigo, tentei explicar alguns questionamentos de nossos leitores sobre a renda mensal inicial na autarquia federal e qual significado de MR (mensalidade reajustada).
Vejo que é um conceito básico dos cálculos previdenciários, porém é exatamente nos conceitos mais fáceis que alguns alunos se perdem e grande parte das vezes cometem erros bobos nos cálculos.
Como estamos no final do artigo, vamos revisar o que foi visto hoje? 😃
👉🏻 Para ajudar, elaborei uma lista contendo todas informações:
- Conceito de renda mensal inicial na autarquia federal (renda mensal inicial);
- Qual significado de MR ou RMA;
- Regra geral de cálculo de RMI (inclusive, com dica de calculadora de RMI);
- Fórmulas de RMI depois da Reforma;
- Exemplos úteis de cálculo da Renda Mensal Inicial no INSS;
- De qual forma realizar o cálculo da Renda Mensal Inicial de Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, Auxílio-Doença, Aposentadoria por Idade, Revisão da Vida Toda e Pensão por Morte;
- Qual a diferença entre RMI e SB.
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8) Fontes
→ Cheque as fontes da publicação original no blog: O que é Renda Mensal e RMI no INSS: Guia de Cálculo.___________________________________________
Por Alessandra Strazzi
Fonte: www.desmistificando.com.br
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