Porte de Armas para Advogados: OAB envia ofício para Câmara e Senado sobre PL 3723

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Via @oabamazonas | A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão Especial pela Isonomia e Porte de Arma à Advocacia, enviou ofício para os membros da bancada do AM no Senado Federal e Câmara dos Deputados. O documento solicita a inclusão da categoria de advogados particulares inscritos na Ordem no Projeto de Lei 3723, que tramita no Senado.

O PL trata da alteração no estatuto do desarmamento, que concede o porte de arma aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC´s). No documento enviado ao Senado e Câmara, a OAB-AM pede apoio da bancada do Amazonas na inclusão da emenda ao texto do Projeto de Lei 3723, para garantir igual extensão de direitos por isonomia, aos advogados privados, devidamente registrados nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

O ofício foi enviado por determinação do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça. Para ele, é imprescindível que os advogados privados possam ser incluídos no projeto.

“A OAB está atenta para que a nossa pauta não seja esquecida e que o porte de arma ao advogado possa ser viabilizado e se tornar uma realidade. Com a nossa força política, contamos com o apoio dos membros da nossa bancada na esfera federal para tornar isso possível”, disse.

De acordo com o presidente da comissão, Tonny André de Souza, em Março de 2022, o projeto de lei entrou em votação pela segunda vez e sofreu uma pausa, após a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), pedir vista no processo. O PL inclui apenas o porte de arma para membros da Advocacia Geral da União, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Procuradores Municipais, Defensoria Pública da União, entre outros membros da Justiça, deixando de fora os advogados privados inscritos na Ordem.

“O nosso estado é um grande defensor na viabilização do porte de arma aos advogados. Após a criação da comissão, foi solicitada à OAB nacional a inclusão dos advogados privados neste projeto de lei. Vale lembrar que temos alguns representantes políticos na câmara dos deputados favoráveis à nossa demanda, uma vez que a profissão exercida por advogados privados constitui iguais riscos, merecendo a devida atenção por parte do congresso como um todo”, afirmou.

Afinal, você é a favor ou contra o Porte de armas para todos os Advogados? Deixe sua opinião sobre esse tema nos comentários. Sua participação é mais que importante.

Matéria publicada no dia 18 de Março de 2022, com título: OAB envia ofício para senado e câmara dos deputados sobre porte de arma para o advogado

Fonte: www.oabam.org.br

8/Comentários

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  1. Boa tarde, corretissimo a inclusão dos Advogados e Advogadas, ao projeto para ter direito ao porte de arma, na defesa profissional, pela igualdade e paridade de armas; Parabens, vamos conseguir.

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  2. não vão conseguir nao. a maioria da advocacia é de esquerda pro desarmamento.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. De fato, amigo, a grande maioria é de esquerda e defensores do desarmamento. Infelizmente.
      Me encaixo na pequena minoria que queria muito ter o direito de possuir uma arma, mas é extremamente difícil no cenário atual

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  3. OAB? KKKKKK. Mais fácil eles terem porte de flores.

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  4. Sou a favor atuando em uma causa de família de inventário, tive a infelicidade do meu veículo alvejado a pedido das partes adversas aos meus clientes do inventário, agora preciso voltar no Estado para acompanhar o inventário o risco a integridade física. Portanto, acredito que o porte devidamente regulado é necessário.

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  5. Sou completamente a favor do porte de arma para Advogados, já está na hora! Advocacia é tão comprometedora da integridade física quanto alguns outros cargos que exigem e se tem o porte de arma.

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  6. Os bixos já sao zangado, agora imaginem com uma arma na cintura

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