Em um caso que ressalta as falhas críticas de segurança em operadoras de telefonia, o professor Fabrício Martins de Freitas obteve uma vitória judicial expressiva contra a Vivo. A operadora, representada pela Telefônica Brasil S.A, foi condenada em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 5.000. No entanto, o professor de Direito recorreu da decisão, e o valor da indenização foi majorado para R$ 10.000 por danos morais após uma série de eventos que culminaram na prisão e exposição midiática do advogado.

O caso

Fabrício Martins foi preso com base em mensagens ameaçadoras enviadas de uma linha telefônica da Vivo, habilitada em seu nome e CPF sem seu conhecimento ou consentimento. A linha, usada para enviar mensagens de ameaça à sua ex-companheira, Claudia Nubia Garcia Vianna, com a ajuda de seu primo e advogado, José Marques Pereira, foi ativada em 31 de janeiro de 2020 e encerrada em 13 de novembro do mesmo ano. O endereço vinculado à ativação da linha era da casa do pai de sua ex-companheira, Claudia Nubia Garcia Vianna, localizada em Cariacica, Espírito Santo.

A Descoberta e o Processo

O pedagogo estava estudando o processo da Lei Maria da Penha que seu advogado havia enviado por e-mail quando percebeu a existência de uma prova ilícita contra ele. Ele então iniciou um processo contra a Vivo, alegando que a operadora falhou em seus protocolos de segurança, permitindo que a fraude ocorresse. O protocolo de atendimento da Vivo, aberto em 18 de fevereiro de 2022, não foi suficiente para evitar a situação.

Agravando a situação, Fabrício Martins foi exposto em um jornal televisivo de grande audiência no Espírito Santo, o que ele atribui à falha nos serviços da Vivo. A exposição causou danos irreparáveis à sua reputação profissional e pessoal.

A Defesa da Vivo

Em sua defesa, a Vivo argumentou que a contratação do chip pré-pago foi regular e que o cadastro de titularidade é feito pelo próprio usuário diretamente em seu aparelho ou por meio de auxílio da central de serviços. No entanto, essa alegação não foi suficiente para convencer o judiciário.

A Decisão Judicial e Inversão do Ônus da Prova

O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo condenou a Vivo ao pagamento de uma indenização por danos morais. A decisão também acatou o pedido do Dr Fabrício Martins para a inversão do ônus da prova e a apresentação de todos os produtos e/ou linhas cadastrados em seu nome, com respectivo histórico de utilização.

Implicações e Repercussões

O caso levanta questões sérias sobre a segurança na ativação e uso de linhas telefônicas, bem como a responsabilidade das operadoras em casos de uso indevido. A decisão judicial pode abrir precedentes para outros casos semelhantes, colocando as operadoras de telefonia sob escrutínio mais rigoroso quanto às suas práticas de segurança.

Conclusão

O caso é um alerta para as falhas no sistema de segurança das operadoras de telefonia e ressalta a importância de medidas mais rigorosas para evitar situações que possam resultar em consequências jurídicas graves para os consumidores. A vitória do professor Fabrício Martins é um marco na luta contra as falhas de segurança em serviços de telefonia.