Via @portalg1 | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que "não faz sentido algum" discutir anistia de quem foi ou for condenado por tentativa de golpe de estado e pelos ataques do 8 de janeiro de 2023. A fala foi dada em entrevista ao Estúdio i, da Globonews, na tarde desta terça-feira (8).

"Não faz sentido algum discutir anistia neste ambiente e os próprios presidentes das duas casas [Câmara e Senado] têm consciência disso. Seria a consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave", disse o ministro. "Estivemos muito perto de um golpe de estado, uma tragédia política. Isso é extremamente grave".

A anistia é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que puxou um ato no último domingo (6), em São Paulo, com sete governadores de estado para pressionar a votação de um projeto de lei de seu partido na Câmara dos Deputados. A sigla realiza bloqueio de votações no plenário até que a urgência do PL da Anistia seja votada.

Questionado sobre as penas de pessoas condenadas no 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes, Gilmar disse que houve aplicação correta da lei e que aquele dia não foi "um passeio no parque". A frase é similar à dita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, ao defender a punição dos envolvidos e condenados.

"Ali se queria uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para depois, talvez, já tomar o poder. Veja que é algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo", afirmou o ministro, que abre possibilidade para avaliação das penas em situações específicas.

Segundo o ministro, ele não defende a revisão das penas em si dos condenados pelo 8 de janeiro, mas "a apreciação caso a caso". "A progressão [de pena] pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator", afirmou.

Mendes tem 69 anos, é decano e atual ministro mais antigo do Supremo, tendo sido indicado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele presidiu a Corte de 2008 a 2010.

Debora do Batom

Gilmar Mendes comentou sobre a possível rediscussão da dosimetria das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro do STF deu entrevista ao Estúdio i e foi questionado sobre possibilidade de o Tribunal rediscutir a dosimetria das penas para os golpistas, entre eles a pichadora Débora, condenada a 14 anos de prisão.

“Foi algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo. O Tribunal está fazendo eventuais reavaliações”, disse. "Como a própria Procuradoria se manifestou no caso daquela senhora que foi condenada a 14 anos, a Débora, que teve a prisão domiciliar admitida, porque a legislação hoje admite que as mães que têm o filho sob seus cuidados, fiquem em prisão domiciliar, então é possível que isso seja discutido certamente e pode haver abertura para isso", disse.

ADPF das Favelas

Sobre o julgamento de ações policiais em favelas do Rio de Janeiro, conhecido como ADPF das Favelas, ocorrido na semana passada, o ministro afirmou que havia uma guerra política sobre o tema.

"Começou uma guerra política em torno deste tema e o próprio governador [Claudio Castro, do PL], de alguma forma, começou a dizer 'a segurança piorou por conta da liminar do Supremo'. E nós fizemos uma releitura desse contexto. Mantivemos as linhas básicas das decisões, o uso de câmeras e providências que precisam ser tomadas, mas também pedimos uma investigação da PF, que a PF entre no contexto geral do RJ."

Supersalários do Judiciário

Mendes abordou o tema dos supersalários que existem no Judiciário brasileiro. Segundo ele, houve reajuste de como funcionava o pagamento na reforma administrativa, com retirada dos penduricalhos para a criação de subsídios.

"Há uma discussão que o governo levou ao Congresso, uma ideia, de criar um limite para a remuneração básica e para as gratificações, fazendo as devidas especificações. E o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] está tentando ordenar, colocando que haveria duas colunas: de salários e gratificações, e colocou tetos. Precisamos discutir isso e acho ruim esse quadro que está estabelecido e, a rigor, o princípio da legalidade foi para os ares porque os vencimentos estão sendo fixados não mais por lei, mas por decisões administrativas."

PEC da Segurança Pública

Ao tratar da crise da segurança pública, principal preocupação apresentada pelos brasileiros em pesquisas de opinião, o decano do STF afirmou que o governo federal deve entrar no assunto, com ou sem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para o tema.

"Há toda uma estrutura que pode ou deve ser utilizada na segurança pública que é federal. Daí a necessidade de integração. Os crimes, hoje, no mínimo são interestaduais, faz todo sentido essa integração. A rigor, até no nosso cacoete de interior, se diz: 'isto é um grande problema'. Então é um problema federal e acho que a União precisa entrar nisso, com PEC aprovada ou sem PEC aprovada, acredito que vai ter resistência dos governadores, o discurso em torno disso. É importante se estudar."

Para Gilmar Mendes, o tema antecipa a eleição de 2026. "O problema é que nós estamos em meio a um debate político que a segurança pública já antecipa tema para [eleição presidencial de] 2026 e também as críticas dos governadores filiados, por exemplo, mais à linha do presidente Bolsonaro", diz.

Fonte: @portalg1