Em entrevista à coluna Radar, da revista Veja, Gilmar refutou rumores de que haveria divisão interna no Supremo quanto às decisões recentes tomadas por Moraes.
"Se não fosse o Alexandre, o país teria se tornado um grande pântano institucional. Ele tem - e merece - o nosso integral apoio."
Segundo o decano do STF, Moraes teve papel fundamental na preservação da estabilidade institucional durante o período em que setores bolsonaristas tentaram desacreditar o sistema eleitoral, instrumentalizar o aparato estatal e fomentar o caos social.
Impeachment
Na última segunda-feira, 21, a senadora Damares Alves, em reunião com membros da oposição, anunciou que a votação do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes será prioridade no retorno dos trabalhos legislativos, previsto para a semana de 4 de agosto.
A parlamentar atribuiu ao ministro supostas violações de direitos humanos e impactos na economia brasileira. "Foi por culpa dele que estamos sendo tarifados", afirmou, em alusão a sanções ou barreiras comerciais atribuídas à instabilidade institucional.
Na mesma reunião, líderes oposicionistas se encontraram com o ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante declarou que a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro será prioridade legislativa, ao lado de outras pautas voltadas ao enfrentamento da atuação do Supremo.
"Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam, todos centralizados na mão de um único ministro e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no país."
Tentativa de Golpe
Relator de inquéritos centrais no STF, Alexandre de Moraes conduz as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o inquérito das milícias digitais e o que apura obstrução de Justiça por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é réu na AP 2.668, acusado de liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe após as eleições de 2022. A ação encontra-se em fase final, com as alegações finais da Procuradoria-Geral da República apresentadas em 14 de julho.
Segundo a PGR, Bolsonaro integra o "núcleo 1" do grupo investigado e articulou, direta e indiretamente, ações para impedir a posse do presidente eleito, incentivando manifestações golpistas e questionando a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
A Procuradoria pede a condenação do ex-presidente pelos seguintes crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado contra o patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Medidas cautelares
No dia 18 de julho, Moraes impôs medidas cautelares contra Bolsonaro, com base em indícios de que o ex-mandatário teria atuado, em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro, para obstruir investigações e constranger o STF por meio de articulações com autoridades internacionais.
A decisão aponta tentativas de submeter o Supremo ao "crivo de outro Estado", em referência a interações com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e à mobilização da Lei Magnitsky - legislação norte-americana que autoriza sanções por violações de direitos humanos.
As medidas cautelares impostas incluem:
- recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana;
- proibição de acesso a embaixadas;
- vedação de contato com réus e autoridades estrangeiras;
- busca e apreensão de bens;
- proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No despacho assinado em 21 de julho, Moraes reforçou o alcance da decisão, deixando claro que ela compreende também a veiculação, por terceiros, de qualquer conteúdo relacionado a entrevistas do ex-presidente. O ministro advertiu que o descumprimento poderá ensejar a decretação de prisão preventiva.
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