Moraes também determinou que a defesa de Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, se ele sabia que o documento seria divulgado nas redes sociais.
O caso foi encaminhado ao procurador-geral Eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março. Ao manter a medida no início de julho, Moraes preservou as restrições impostas ao ex-presidente, entre elas a proibição de acesso a redes sociais.
Na abertura do vídeo, Flávio afirmou que faria a leitura da carta e informou que o conteúdo seria posteriormente publicado em suas plataformas digitais.
"Daqui a pouquinho essa carta vai estar nas nossas redes sociais", declarou.
No texto, datado de 11/7/26, Bolsonaro pede que apoiadores deixem de lado eventuais divergências e se empenhem na pré-candidatura do filho.
O ex-presidente chama Flávio de "a melhor opção" para o país e afirma confiar nele como seu "porta-voz".
Após a leitura, o senador disse que a carta indicava a direção política a ser seguida por seus aliados e agradeceu ao pai por tê-lo apresentado como porta-voz.
Segundo Flávio, a declaração serviria para evitar "falas conflituosas" ou movimentos paralelos à pré-campanha.
O parlamentar também convocou os apoiadores a aderirem à candidatura.
"Chegou a hora agora de todo mundo cair dentro, todo mundo vestir a camisa", afirmou.
Desvio de finalidade
Na decisão, Moraes diz que Flávio utilizou o direito de visita para obter uma carta produzida com a finalidade exclusiva de divulgação nas redes sociais.
Para o ministro, a conduta representou desvio de finalidade da visita e descumpriu a ordem que impede Bolsonaro de utilizar plataformas digitais por meio de terceiros.
A suspensão foi fundamentada no art. 41, §1º, da LEP, segundo o qual o direito de visita pode ser suspenso ou restringido por decisão motivada do juízo da execução.
Moraes também afirmou que Flávio é reincidente no descumprimento de decisões judiciais.
O ministro mencionou episódio ocorrido em agosto de 2025, quando uma manifestação de Bolsonaro feita por telefone foi publicada no perfil do senador e posteriormente apagada.
"Observo, ainda, que FLÁVIO NANTES BOLSONARO é reincidente em sua conduta desrespeitosa as decisões judiciais, pois em 3/8/2025, juntamente com seu pai JAIR MESSIAS BOLSONARO, desrespeitaram a mesma medida cautelar de “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários políticos."
Possível propaganda antecipada
A decisão ainda aponta que a divulgação da mensagem pode configurar propaganda eleitoral antecipada.
Segundo Moraes, Flávio utilizou o vídeo como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura, com expressões que poderiam ter carga equivalente a um pedido explícito de voto.
Por isso, o ministro encaminhou o material ao MPE.
Em relação a Bolsonaro, Moraes considerou que as declarações do senador sugerem que o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada publicamente.
A defesa deverá informar se Bolsonaro tinha ciência da publicação e se também houve, por parte dele, desobediência à ordem judicial.
- Processo: EP 169
Veja a decisão.
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