Via @tesejuridica | Um cirurgião residente nos Estados Unidos solicitou a devolução de um rim doado ou o pagamento de uma indenização financeira pela parte do corpo durante o processo de divórcio com sua ex-esposa. O pedido inusitado ocorreu anos após o procedimento cirúrgico, realizado no ano de 2001.

Richard Batista, o doador, acionou a Justiça de Nova York contra Dawnell após o término da relação, marcado por desentendimentos e alegações de traição. O médico defendeu que a doação não deveria mais ser tratada como um presente e estipulou o valor de US$ 1,5 milhão como compensação caso o órgão não fosse retirado da ex-mulher.

O pleito foi negado pelo tribunal nova-iorquino. Segundo a sentença, a doação de órgãos é um ato permanente e, uma vez concluído o transplante, o item passa a fazer parte do organismo da pessoa que o recebeu.

A decisão judicial destacou ainda que as leis vigentes proíbem estritamente a venda de órgãos humanos. De acordo com o entendimento jurídico, é ilegal estabelecer qualquer tipo de valor monetário sobre partes do corpo humano em negociações civis.

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