Para a juíza do Trabalho Denise Alves Tumoli Ferreira, da 8ª vara de Vitória/ES, a conduta representou grave violação às normas de biossegurança e justificou a aplicação da penalidade máxima.
Churrasco durante o plantão
O hospital afirmou que a técnica de enfermagem participou ativamente de um churrasco clandestino realizado durante o horário de plantão. Segundo a instituição, a confraternização ocorreu em área assistencial de alta sensibilidade e envolveu a preparação e a manipulação de alimentos, inclusive carne crua, com a utilização de equipamento de aquecimento alheio à estrutura oficial do hospital.
A fundação alegou que a conduta contrariou normas de biossegurança e expôs pacientes internados a riscos de contaminação cruzada.
A trabalhadora sustentou que a punição foi arbitrária e desproporcional. Afirmou que apenas participou de uma confraternização na copa do hospital, sem organizar ou preparar os alimentos.
A técnica também alegou que não havia recebido o treinamento específico previsto na NR-32 para compreender que a conduta seria proibida. Por isso, pediu a reversão da justa causa, o pagamento das verbas rescisórias próprias da dispensa sem motivo e indenização por danos morais.
Participação reconhecida
Ao analisar o caso, a juíza destacou que o processo administrativo disciplinar reuniu vídeos e fotografias que comprovaram a preparação e a manipulação de alimentos em uma área assistencial do hospital durante o expediente.
A magistrada também observou que a própria trabalhadora confirmou, em depoimento, ter participado da confraternização e declarou que todos os funcionários estiveram presentes. Além disso, nas declarações prestadas no procedimento administrativo, admitiu ter contribuído com R$ 20 para a compra dos alimentos consumidos no evento.
Ao afastar a tese de que a falta de treinamento específico impediria a aplicação da justa causa, a julgadora ressaltou que determinados deveres decorrem do próprio exercício da profissão.
"Revela-se insustentável a alegação de que necessitaria de treinamento formal para compreender que é terminantemente proibido realizar um churrasco (com a manipulação de carne crua e a utilização de equipamentos de aquecimento alheios à estrutura oficial) na cozinha ou na copa de apoio de uma ala de internação assistencial de um hospital público."
A juíza também destacou parecer do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, segundo o qual a preparação de alimentos naquele ambiente rompe barreiras sanitárias e cria riscos inaceitáveis de contaminação cruzada e de infecções relacionadas à assistência à saúde.
Para a magistrada, a gravidade da conduta tornou desnecessária a aplicação de advertências ou suspensões antes da dispensa.
"Permitir que uma técnica de enfermagem permaneça no quadro assistencial de um hospital após participar ativamente do financiamento e consumo de um churrasco clandestino em ala clínica implicaria anuência com o risco sanitário e com a impunidade, comprometendo a credibilidade da instituição de saúde perante a coletividade e os familiares dos pacientes."
A julgadora também afastou a alegação de perdão tácito. Segundo ela, o intervalo entre o ocorrido e a demissão foi justificado pela instauração e pela tramitação do processo administrativo disciplinar, no qual a trabalhadora pôde apresentar sua versão dos fatos.
Com isso, a juíza manteve a justa causa, rejeitou o pedido de alteração da modalidade de dispensa, indeferiu a indenização por danos morais e julgou improcedentes todos os pedidos da técnica de enfermagem.
- Processo: 0000274-33.2026.5.17.0008
Confira a sentença.
*(Imagem meramente ilustrativa: reprodução Internet)
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/460410/tecnica-tem-justa-causa-mantida-apos-churrasco-em-copa-hospitalar
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