Condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, em 2008, Alexandre e Anna Carolina atualmente cumprem pena em regime aberto. Eles sempre negaram o crime. Com a decisão do STJ, os dois podem continuar soltos.
O STJ, que fica em Brasília, começou a julgar virtualmente, em 27 de agosto, o recurso que pedia o retorno deles ao regime fechado. O mandado de segurança pedido pela associação foi rejeitado por unanimidade pela 5ª Turma do STJ.
O recurso alegava que Nardoni e Jatobá teriam descumprido condições impostas pela Justiça para a manutenção do benefício da progressão de pena.
STJ nega prisão
O colegiado do Superior Tribunal de Justiça, composto por cinco ministros rejeitou o recurso porque a associação não pagou as custas processuais do STJ para que um processo tramite no tribunal.
"Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em julgamento virtual, a decisão que identificou irregularidade no recolhimento das custas do recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+", informa trecho da nota da Corte.
"Ao negar o agravo regimental, a Quinta Turma considerou que a simples alegação de que a associação teria direito à gratuidade da justiça não era suficiente", continua o comunicado do STJ.
O relator do caso foi o ministro Ribeiro Dantas. Outros magistrados analisaram a solicitação.
O g1 tenta contato com a defesa de Alexandre e Anna Carolina. Os dois se separaram em 2023, segundo informações divulgadas pela imprensa à época. Em 2025, houve relatos na mídia de uma possível reaproximação, mas não há confirmação oficial de que isso tenha ocorrido.
O que diz a associação
Segundo Angelo Carbone, advogado da associação que entrou com o recurso, "Alexandre e Jatobá estão descumprindo as medidas judiciais para ficar no regime aberto" . "Ela também teve privilégios na cadeia enquanto esteve presa", completou.
De acordo com a associação, os dois estariam circulando em horários supostamente incompatíveis com as regras do regime aberto, sem comprovar rotina de trabalho regular e com dúvidas sobre o endereço informado à Justiça.
A associação também afirma ter recebido relatos sobre a presença frequente de Nardoni e Jatobá em bairros da Zona Norte da capital paulista e em Barueri, na Grande São Paulo.
"Foram mais de 2 mil pessoas que moram nessa região que fizeram um abaixo-assinado pedindo a volta dos Nardoni para a cadeia", disse o advogado. "Essas assinaturas foram encaminhadas ao STJ."
Na manifestação anexada ao pedido, a associação afirmava que o objetivo da ação não era questionar a condenação já definida pela Justiça, mas verificar se as condições para o cumprimento da pena em liberdade estão sendo respeitadas.
O recurso havia sido feito ao STJ depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar o mesmo pedido de prisão para Nardoni e Jatobá, que havia sido feito em 2025 pela associação.
Condenações
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em 29 de março de 2008. Segundo a acusação, a menina foi arremessada da janela do apartamento da família, no sexto andar de um edifício na Zona Norte de São Paulo.
O julgamento ocorreu em 2010. Alexandre, pai da criança, foi condenado a 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Anna, então madrasta de Isabella, recebeu pena de 26 anos de reclusão pelo mesmo crime.
Anna passou ao regime aberto em 2023, após ter cumprido etapas anteriores da pena e obter progressões concedidas pela Justiça. Já Alexandre deixou o regime semiaberto e passou ao aberto em 2024.
Por Kleber Tomaz, g1 SP — São Paulo
Fonte: @portalg1
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