Inscrição ao final • Em um cenário de crescente judicialização das relações no campo, o crédito rural tem se consolidado como uma das áreas mais promissoras para a advocacia estratégica. Atenta a esse movimento, a advogada Odara Weinmann ( @advagroacademy ), especialista em Direito do Agronegócio, realiza uma imersão on-line de um dia inteiro dedicada exclusivamente ao tema, com proposta de formação prática, estruturada e aplicável à realidade do advogado. A imersão integra um dos principais módulos do ECR – Especialista em Crédito Rural , programa avançado desenvolvido pela advogada para profissionais que desejam se posicionar de forma técnica e segura nesse nicho. O encontro foi desenhado para conduzir o participante do nível introdutório ao avançado, esclarecendo conceitos, estruturas e estratégias que envolvem o crédito rural na prática. Do zero ao avançado e foco em resultados! Com duração das 9h às 18h , o treinamento vai além da explicação teórica. Ao longo do d... ...
Autos ao final • O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) , por meio de decisão monocrática em agravo de instrumento, concedeu tutela recursal de urgência (liminar) para suspender a exigibilidade de dívidas rurais contratadas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) , bem como impedir atos de execução, uso de garantias e inscrição do produtor em cadastros de inadimplentes, enquanto o mérito da ação é analisado. A parte agravante, representada pelo advogado especialista em Direito do Agronegócio Rafael Armênio ( @armenioadvocacia.agro ), sustentou a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora , com base na frustração de safra e em laudos técnicos. Segundo a defesa, o laudo de capacidade de pagamento indica a necessidade de dois anos de carência e mais dez anos de alongamento , parâmetros econômicos utilizados para demonstrar a dificuldade temporária do produtor e fundamentar o pedido de prorrogação. Entenda o caso O produtor rural ajuizou ação ordinária buscando a prorro... ...
Autos ao final • O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) , por meio da Comarca de Ribeirão do Pinhal , determinou o alongamento de três contratos rurais de um pequeno produtor paranaense por 20 anos, com limitação dos juros remuneratórios e exclusão da comissão de permanência. A sentença foi proferida pelo juiz Gabriel Henrique Antônio Paiva Leocádio em 28 de outubro de 2025. A parte autora foi representada pelo advogado Carlos Henrique Rodrigues Pinto ( @ch.advogados_agro ), especialista em Direito Agrário. A decisão reconheceu o direito do produtor à prorrogação compulsória da dívida , limitou os juros a 12% ao ano e declarou nula a cobrança de comissão de permanência . Segundo o advogado, o entendimento judicial reforça a Súmula 298 do STJ , que garante o direito de alongar o débito em situações de frustração de safra e desequilíbrio financeiro. Entenda o caso O processo teve origem após o produtor rural, residente em Ribeirão do Pinhal (PR), enfrentar sucessivas p... ...
Autos ao final • O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) , por meio da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre, concedeu tutela provisória de urgência (medida judicial imediata para evitar dano) em favor de dois produtores rurais, determinando a suspensão imediata dos leilões extrajudiciais referentes a uma propriedade rural dada em garantia de crédito junto à Cooperativa Sicredi Espumoso RS/MG. A decisão, proferida pela juíza Márcia Rita de Oliveira Mainardi , reconheceu a urgência do caso e impediu a perda do imóvel até a análise final da ação. A parte autora, representada pela advogada Odara Weinmann ( @dra.odaraweinmann ), sócia-fundadora do Weinmann Advocacia ( @weinmann_advocacia ), sustentou que o contrato de crédito rural apresentava cláusulas abusivas, como a incidência cumulativa da taxa CDI com juros remuneratórios e moratórios, capitalização mensal, juros acima do limite legal e irregularidades na notificação extrajudicial p... ...
Autos e manual ao final • O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres (MT) concedeu liminar para suspender a execução extrajudicial de um imóvel residencial dado em garantia de uma Cédula de Produto Rural (CPR), firmada no valor de R$ 2,55 milhões, entre uma produtora rural e a Cooperativa de Crédito Sicredi Sudoeste MT/PA . A medida foi deferida após comprovação de que a dívida decorre de crédito rural e que a parte autora havia solicitado administrativamente o alongamento do financiamento, direito assegurado pela legislação específica. A parte autora, representada pelo advogado Benjamim Morais ( @benjamimorais_ ), do escritório CBM Advogados ( @cbm.advogados ), sustentou que, diante de queda drástica na produção pecuária, frustração de receitas, alta nos custos de insumos e perdas comprovadas em laudos contábil e agronômico , não possuía condições de honrar o contrato nos prazos originais. A defesa alegou ainda que a cooperativa iniciou a consolidação da propriedade... ...
Nº do processo ao final • O Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 de Mato Grosso, por meio do Juiz João Bosco Soares da Silva , julgou extinta uma execução fiscal no valor de R$ 4.252.462,44 , movida pelo Estado de Mato Grosso contra um pequeno produtor rural. A decisão foi proferida após acolhimento de Exceção de Pré-Executividade, reconhecendo falhas graves no processo administrativo e na Certidão de Dívida Ativa (CDA). A parte executada, representada pelo advogado Geraldo Alves da Costa Ribeiro ( @geraldocribeiro ), sustentou que houve cerceamento de defesa , que a CDA estava eivada de vício formal , e que a notificação administrativa por edital não observou a excepcionalidade prevista em lei. O magistrado concordou, declarando a nulidade tanto do procedimento administrativo quanto do título executivo. A decisão resultou no cancelamento de restrições patrimoniais , no reconhecimento da inexistência do crédito tributário e na condenação do Estado a... ...
Nº do processo ao final • O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) reconheceu o direito de um produtor rural ao alongamento (prorrogação) de dívidas originadas de crédito rural, diante de comprovada frustração de safra e da queda acentuada no preço da arroba do boi gordo. A decisão, proferida em setembro de 2025, garantiu que o produtor não fosse penalizado por fatores econômicos e climáticos alheios à sua vontade. A parte autora, representada pelo advogado Augusto Caldeira ( @augustocaldeira.adv ), do escritório Caldeira Advogados ( @augustocaldeira.adv ), obteve sentença favorável que reconheceu a existência de nove contratos rurais com o Banco do Brasil S/A, totalizando mais de R$ 4,7 milhões , e determinou a prorrogação nos termos do Manual de Crédito Rural (MCR) . O magistrado destacou que, conforme a Súmula 298 do STJ , o alongamento da dívida rural é um direito do produtor e não mera faculdade do banco. O caso reforça a importância da atuação da advocaci... ...
Via @comprerural | O Grupo Martins , tradicional no setor agropecuário e com atuação voltada à produção de soja em Marcelândia, no norte do Mato Grosso, entrou oficialmente em recuperação judicial após acumular uma dívida superior a R$ 58,7 milhões . A decisão foi assinada pela juíza Giovana Pasqual de Mello , da 4ª Vara Cível de Sinop , e publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 4 de abril . O deferimento do processamento da recuperação judicial também reflete a seriedade e a lisura com que o Grupo Martins sempre conduziu suas atividades. Trata-se de um grupo com histórico de adimplência e conduta transparente, o que foi reconhecido no laudo da perícia prévia e validado pelo juízo. Além disso, o êxito na obtenção da medida decorre do trabalho técnico altamente qualificado desenvolvido pela equipe jurídica , que reuniu e demonstrou de forma precisa todos os requisitos legais exigidos para o deferimento. A atuação estratégica da defesa foi determinante para comprovar a... ...
VIRAM? 😳 O Juízo da Vara Cível da Comarca de Jandaia do Sul (TJ-PR) deferiu tutela de urgência para suspender a exigibilidade de contrato de crédito rural e impedir a inscrição do nome de um produtor paranaense nos cadastros de inadimplentes. A decisão foi tomada em ação movida contra o Banco John Deere S.A. , diante da frustração de safra e queda acentuada no valor das commodities agrícolas . A parte autora, representada pelo advogado Diego Rafael Michelin ( @diegomichelin.adv ), alegou dificuldades financeiras causadas por eventos climáticos extremos , como estiagem prolongada e geadas, aumento exponencial no custo dos insumos , queda drástica nos preços da soja , negativa indevida do banco em prorrogar a dívida e risco de impossibilidade de acesso a novos créditos . Segundo a defesa, foram apresentados laudos técnicos e documentos que demonstram o prejuízo agrícola e a tentativa frustrada de renegociação administrativa. Entenda o caso O produtor rural ajuizou a ação após ter... ...
Via @rogerioaugustoadvogados | Nos últimos anos, o setor rural brasileiro tem enfrentado desafios profundos, agravados por crises econômicas e instabilidades de mercado. Nesse cenário, a Lei 14.112/20 se destaca como uma inovação que traz fôlego e esperança de sustentabilidade financeira para os produtores rurais, permitindo que contem com mais segurança jurídica ao enfrentar dificuldades financeiras. Acredito que essa lei é um passo importante para fortalecer a estrutura do agronegócio nacional, ao possibilitar uma recuperação mais eficiente e específica para um setor com características e demandas tão particulares. A importância da tutela cautelar para o setor rural A Lei 11.101/05 (LRE) já havia introduzido a possibilidade de recuperação judicial para empresas em crise, mas os produtores rurais enfrentam condições muito distintas, que vão desde a sazonalidade da produção até a vulnerabilidade a fatores externos, como clima e variação de preços no mercado global... ...
Via @portalmigalhas | O juiz de Direito Adenito Francisco Mariano Júnior, da comarca de Silvânia/GO, determinou a suspensão do leilão de uma propriedade rural utilizada para subsistência familiar. A propriedade seria leiloada devido a dívidas contraídas por meio de uma CCB - Cédula de Crédito Bancário firmada com a cooperativa Sicredi Planalto Central. A defesa espólio do produtor rural argumentou que a propriedade é impenhorável, conforme a Constituição Federal, por ser uma pequena propriedade rural explorada diretamente pela família. Segundo os autos, a propriedade localizada no município de Campo Alegre/GO, possui uma área de 49,43 hectares, abaixo do limite de quatro módulos fiscais exigido pela legislação para reconhecimento de impenhorabilidade. O espólio do produtor rural, representado por seus herdeiros, comprovou que a família utiliza a propriedade para atividades essenciais, como criação de gado e arrendamento parcial. Na decisão, o magistrado destacou a importância... ...
Via @rogerioaugustoadvogados | A pequena propriedade rural, um dos pilares da produção agrícola nacional, enfrenta desafios cada vez maiores, agravados por secas e enchentes, como as que recentemente devastaram o Rio Grande do Sul. Esses eventos naturais, somados a questões econômicas, tornam a situação dos pequenos produtores ainda mais delicada, especialmente quando fatores externos afetam o preço dos insumos e do produto final. Crise: Secas e enchentes no Rio Grande do Sul Esses desafios tornaram-se ainda mais severos para os produtores rurais do Rio Grande do Sul, que, além de enfrentarem secas recorrentes nos últimos anos, agora lidam com as consequências devastadoras das enchentes recentes. A situação precária coloca em risco não apenas os lucros, mas também o próprio patrimônio dos agricultores, que muitas vezes consiste em seus bens essenciais para o trabalho no campo. A proteção constitucional da pequena propriedade rural Agentes financiadores,... ...
Pensando nos advogados que buscam atuar na área que mais cresce no Brasil e no mundo, o agronegócio, a advogada Odara Weinmann ( @dra.odaraweinmann ) desenvolveu um e-book gratuito sobre Crédito Rural . Este material visa capacitar advogados a entenderem e atuarem com eficiência no setor, proporcionando ferramentas essenciais para o atendimento de produtores rurais. Especialista em Crédito Rural, Odara Weinmann atua há 13 anos ajudando produtores rurais com dificuldades financeiras a prorrogar suas dívidas de acordo com sua capacidade de pagamento. Além de sua prática advocatícia, ela também é professora e já capacitou mais de 5000 advogados, compartilhando seu conhecimento e experiência no setor agropecuário. “Meu objetivo com a elaboração deste e-book é proporcionar ferramentas eficazes e conhecimento especializado para que advogados possam se transformar em referências no setor agro, assessorando grandes produtores e fortalecendo a área que mais cresce no Brasil... ...
