bit.ly/2PKDY84 | A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil 4° Subseção Dourados e Itaporã vem pela presente repudiar de forma veemente a conduta de agentes de uma guarnição da Guarda Municipal de Dourados que na tarde deste domingo, 07/03, efetuaram ilegalmente e em total desrespeito às prerrogativas da Advocacia, a manifestamente ilegal condução coercitiva da colega Advogada Dra. Thalita Peixoto, Presidente da Comissão da Mulher Advogada, a qual, durante a representação dos interesses de seu cliente autuado pela mesma guarnição, e estando no legítimo exercício de sua profissão, teve seu celular de uso profissional retirado forçosamente das suas mãos, e levada coercitivamente no camburão para Delegacia e sem o acompanhamento do representante da Ordem.

Reiteramos que o respeito das prerrogativas da Advocacia é um Direito de todos os Advogados e Advogadas e devem ser obedecidas por toda e qualquer autoridade, sendo que serão tomadas todas as medidas jurídicas necessárias para apuração dos fatos e responsabilidade dos envolvidos.

A comissão de Defesa das Prerrogativas da 4ª Subseção da OAB/MS, através do seu Presidente Jefferson Rezzadori, foi acionada por ligação do Presidente Alexandre Mantovani, volta das 17h30m, do dia 07 de março (domingo), porque uma Colega Advogada foi detida ilegalmente por uma guarnição da Guarda Municipal. Imediatamente foi dado todo o suporte à Advogada e, inclusive, verbalmente foi posicionado à guarnição da Guarda Municipal da violação das prerrogativas da Advogada diante das observâncias ao Art. 7°, inciso IV da Lei 8.906/94, configurando abuso de autoridade implícito no Art. 7º-B, da mesma Lei, sendo ainda mais reprováveis quando praticados contra uma mulher. Cabe advertir que o advogado tem papel fundamental na administração da justiça, sendo seus atos e manifestações no exercício profissional INVIOLÁVEIS, conforme entabulado no art. 133 da Constituição Federal de 1988. Cabe frisar que as Prerrogativas devem ser respeitadas por força de Lei federal, 8.906/1994(Estatuto da OAB) e 13.869/2019(Lei de abuso de autoridade).

Para a vice-presidente Raíssa Moreira, a forma ilegal da prisão demonstra o quanto as mulheres ainda são desrespeitadas na sociedade. "Estou indignada pela forma com que a Advogada foi presa, e fico me perguntando se fosse um homem advogado será que também agiriam da maneira que agiram? É inaceitável esse abuso de autoridade. Vamos apurar e ir até o fim nesse caso, porque foram muitos os desreipeitos que ela sofreu como Advogada, principalmente como mulher. Lamentável esse ocorrido justamente nas vesperas do dia 8 de março", frisou.

O Presidente Alexandre Mantovani destacou que a defesa das Prerrogativas é a principal bandeira da OAB. "Ficamos entristecidos quando vemos cenas como essa, principalmente na véspera do Dia Internacional da Mulher, data que nos traz reflexão das lutas enfrentadas por elas. Isso é inaceitável, nos manteremos firmes na Defesa das Prerrogativas e somos solidários a todas as mulheres advogadas que sofrem esses tipos de abuso de autoridade", disse Mantovani.

NOTA OFICIAL Dourados/MS, 07 de março de 2021.

Alexandre Mantovani - Presidente  Raissa Moreira - Vice-Presidente  José Roberto Teixeira - Secretário Geral Luci Mara Tamisari Areco - Secretário Adjunto Nelson Eli Prado - Tesoureiro

Fonte: douradosagora.com.br