Via @o_antagonista | Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acabam de protocolar no Supremo uma notícia-crime contra Augusto Aras por prevaricação. O pedido de investigação é dirigido ao gabinete de Cármen Lúcia, que deverá encaminhar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Para os senadores, o PGR se omite diante dos crimes praticados por Jair Bolsonaro.

“O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo.”

O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras trata dos seguintes fatos: omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro, e omissões e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19. 

“O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à Covid; ameaça o Supremo Tribunal Federal! Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito”, diz Contarato.

Contarato havia apresentado, em conjunto com os senadores Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues, representação ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para que fosse apurada a omissão do Procurador-Geral da República na fiscalização do combate à pandemia da Covid-19, mas o procedimento foi posto em sigilo sem apreciação do colegiado competente. \

Antes disso, a representação foi enviada equivocadamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que naturalmente declarou sua incompetência para apreciar tal matéria, em que pese o endereçamento explícito da peça ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

“Conforme relatado pela imprensa, o Procurador-Geral deixa de levar matérias de competência do Conselho Superior para apreciação do colegiado por ter minoria no órgão, em que pese determinação legal em sentido inverso”, frisa a notícia-crime.

Fonte: O Antagonista