Isso é possível através das realizações de contribuições como segurado facultativo, uma categoria de pagamento para quem não possui renda própria e deseja ficar protegido pelos benefícios do INSS.
Dessa forma, para quem já teve a carteira assinada e agora está sem trabalho, é fundamental que continue recolhendo para o INSS, para conseguir aposentar-se com mais tranquilidade e evitar eventuais problemas no futuro.
Se identificou com essa situação? Me acompanhe até o fim deste artigo para saber como garantir a sua aposentadoria do INSS, mesmo estando desempregado!
Como contribuir com o INSS estando desempregado?
Quem exerce qualquer atividade remunerada é obrigado a contribuir para a Previdência Social, os chamados segurados obrigatórios do INSS.Ou seja, se você teve a sua carteira assinada ou exercia atividade como profissional liberal ou autônomo, teve que recolher o INSS todo mês, obrigatoriamente.
Se você foi empregado de carteira assinada, por exemplo, o recolhimento era realizado pelo empregador, sendo descontado automaticamente do seu salário.
Outra forma de filiação ao INSS são os segurados facultativos. Esta categoria é direcionada para quem não exerce nenhuma atividade remunerada, como no caso da pessoa desempregada, por exemplo.
Assim, elas pagam o INSS por conta própria durante este período, para garantir os benefícios da Previdência Social, tendo em vista que o tempo de contribuição é um requisito fundamental para dar entrada na grande parte das aposentadorias do INSS.
Isso se justifica pelo fato da Previdência Social funcionar através do sistema contribuitivo.
Para você entender melhor, imagine um sistema de contraprestação: você contribui antes para receber depois.
Dessa forma, se você paga o INSS agora, está contribuindo para a aposentadoria de outros segurados que também pagaram no passado.
E quando chegar a sua hora de receber o benefício, os trabalhadores ativos da época contribuirão para a sua aposentadoria.
Entendeu como funciona? É como se fosse uma “via de mão dupla”. Ou seja, você contribui agora para receber depois.
De acordo com o tipo de segurado que você seja, assim como comentei acima, o recolhimento da sua contribuição será de uma forma:
Isso porque a exigência principal é que os pagamentos sejam realizados por pelo menos 15 anos (o chamado período de carência).
Logo, se você deseja aposentar com tranquilidade, é muito importante que, mesmo desempregado e não sendo obrigatório, não pare de recolher para o INSS.
Como contribuir estando desempregado?
As pessoas que não exercem atividade remunerada, podem optar pagar o INSS e ter direito não só à aposentadoria, como a outros benefícios (auxílio-doença, pensão por morte etc). Estes são os segurados facultativos.Assim, as pessoas que não têm renda própria ou que exercem atividades não remuneradas, como estudantes, donas de casa ou desempregados, poderão garantir o acesso aos benefícios do INSS, ficando protegido pela Previdência.
Nesta categoria, as contribuições são realizadas através de uma Guia da Previdência Social.
Como contribuir como segurado facultativo?
As contribuições dos segurados facultativos são realizadas pela própria pessoa.Você deve gerar uma Guia da Previdência Social (GPS) pelo site ou, ainda, comprar um carnê e preenchê-lo manualmente.
O pagamento deve ser realizado até o dia 15 de cada mês. Se a data cair em um feriado ou final de semana, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior ao vencimento.
Atualmente, não é possível antecipar todas as contribuições. Ou seja, se você ficou desempregado faltando um ano de pagamento para dar entrada na aposentadoria, por exemplo, não é possível pagar tudo de uma vez. No entanto, você pode realizar pagamentos de forma trimestral.
Quais são os valores das contribuições?
Existem valores diferentes para o segurado facultativo contribuir com o INSS.Por isso, acompanhe agora e veja o melhor plano para realizar as suas contribuições.
Para receber aposentadoria de um salário-mínimo
- Contribuição de 5% sobre o salário-mínimo
Essa é uma opção apenas para homens e mulheres de famílias de baixa renda que se dediquem de modo exclusivo ao trabalho doméstico em sua própria casa.
Além disso, o dono ou dona de casa não pode ter renda própria de nenhum tipo, incluindo aluguel e pensão. Também deve ter renda familiar de até 2 salários-mínimos (R$ 2.200, em 2021).
– Contribuição: 5% do salário mínimo por mês (cerca de R$ 55,00 em 2021).
– Valor da aposentadoria: 1 salário-mínimo ( R$ 1.100 em 2021).
- Contribuição de 11% sobre o salário mínimo
Essa é uma opção para quem não se enquadra nas regras de dona de casa de baixa renda e, assim, precisa contribuir com uma porcentagem maior.
– Contribuição: 11% do salário mínimo (cerca de R$ 121 em 2021).
– Valor da aposentadoria: 1 salário-mínimo (cerca de R$ 1.100 em 2021).
Para receber mais de 1 salário-mínimo
- Contribuição de 20% sobre o salário-mínimo
Se você quer aposentar com valor maior que 1 salário-mínimo precisa contribuir mais. Em geral, essa contribuição mais alta compensa para a pessoa desempregada que já teve carteira assinada.
– Contribuição: começa em 20% do salário mínimo (cerca de R$ 1.100 em 2021) e vai até 20% do teto do INSS (R$ 6.433 em 2021). Ou seja, deverá pagar entre R$ 220 e R$ 1.286 para o INSS.
Quem decide o valor é você, mas tenha atenção porque, quando for receber algum benefício, será feita a média das suas contribuições para o INSS.
– Valor da aposentadoria: dependerá dessa média das suas contribuições. O máximo é o teto previdenciário (R$ 6.433 em 2021).
Como realizar o pagamento?
Como você leu, o pagamento deverá ser realizado por uma Guia da Previdência Social, que poderá ser emitida pela internet ou preenchida manualmente.
Códigos para pagamento do segurado facultativo
Alíquota de 20% sobre o salário-de contribuição
Conclusão
Mesmo sem trabalho, você pode garantir continuar contribuindo com o INSS e garantir não só a sua aposentadoria, como também, outros benefícios do INSS.Isso é possível realizando contribuições ao INSS como segurado facultativo. Assim, mesmo desempregado, você pode garantir a sua aposentadoria do INSS.
Entretanto, você deve ter muita cautela na hora de contribuir por conta própria.
Estou te falando isso porque já atendemos muitos casos aqui no escritório de pessoas que realizaram contribuições erradas e, na hora de iniciar o processo de aposentadoria, tiveram uma péssima surpresa.
Se você não deseja que isso aconteça também com o seu benefício, é recomendado procurar orientação de um especialista em INSS.
O profissional vai enxergar detalhes sobre regras e sobre os seus direitos que passam, muitas vezes, despercebidos.
Além disso, o advogado tem o domínio sobre os cálculos de tempo de contribuição, valores de benefícios e, inclusive, quanto você ainda precisa contribuir para conseguir uma aposentadoria mais vantajosa, através de um planejamento previdenciário.
O planejamento previdenciário é um amplo estudo feito pelo advogado para verificar qual será a melhor estratégia para o seu caso.
Com a orientação correta e especializada, é possível que você alcance as melhores vantagens para realizar o pedido da sua aposentadoria com o valor e no momento certo.
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Por Escobar Advogados
Fonte: escobaradvogados.com
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