Moraes argumenta que o procedimento que resultou no relatório é nulo, pois teria sido instaurado de ofício por Mendonça, sem a necessária provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou autorização do plenário do STF. "Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte", diz o texto. O ministro enfatiza que nunca julgou processos envolvendo a instituição financeira ou seu proprietário e que jamais teve conhecimento prévio da Operação Compliance, que resultou na prisão de Vorcaro.
Um dos pontos centrais da defesa reside na própria dinâmica da prisão do banqueiro. Moraes destaca que Vorcaro foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos portando passaporte e celular, o que demonstraria que ele não possuía informações privilegiadas sobre o mandado judicial. "Não é lógico, razoável e plausível concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações", sustenta. O ministro também ataca a metodologia da PF, afirmando que o relatório se baseia em anotações de blocos de notas do celular de terceiros, e não em comunicações diretas suas. Ele classifica o episódio como uma "farsa" motivada por vingança política de aliados dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: @jurinewsbr
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!