bit.ly/2ER5Fn3 | O Direito Civil, tradicionalmente, é o ramo do Direito Privado mais abrangente. Não é por outra razão que muitos juristas, especialmente antes da Constituição Federal de 88, que não é só uma carta política e interpenetra Direito Público e Privado, chamavam o Código Civil de “A Constituição do Homem Comum” e, até hoje, o Código Civil, notadamente no que concerne a parte geral e a teoria geral das obrigações, integra regras e princípios jurídicos que se referem a todo o direito privado. Nesse contexto, o Direito Civil rege as relações entre os particulares desde antes mesmo da concepção do indivíduo (por exemplo, no caso dos filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador - art. 1.799 do CC/02) até sua morte, marcando a abertura da sucessão (art.1.784 do CC) e ainda depois dela, por exemplo, na proteção da memória do morto (art. 12, ª único do CC/02). É, portanto, o Direito Comum, do cotidiano. Toda a vida social, na verdade, é permeada pelo Direito Civil. O Direito Civil disciplina os direitos e deveres das pessoas, na sua qualidade de esposo ou esposa, pai ou filho, credor ou devedor, alienante ou adquirente, proprietário ou possuidor, condômino ou vizinho, testador ou herdeiro, etc. Na graduação em Direito, muitos semestres são dedicados ao estudo dos grandes temas do Direito Civil, como Pessoas; Bens; Fatos Jurídicos; Direito das Obrigações; Direito de Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família; e Direito das Sucessões. Por ser um campo extenso do saber jurídico, em regra, o estudo do direito Civil é dividido em várias “cadeiras” na academia, sendo que cada uma delas corresponde, em regra, a um livro específico que compõem as famosas coleções de livros jurídicos. O Direito Civil, conforme salienta Marcos Bernardes de Mello, “sempre foi o mais importante ramo do Direito. Constituiu-se no caldo de cultura onde, a partir do século XVIII, principalmente por força do Code Napoleón, na França, da Pandectística, na Alemanha, que culminou com o BGB, e do Codice Civile, na Itália, o Direito viu nascer, desenvolver-se e consolidar-se, a Ciência Jurídica através de obras notáveis consubstanciadas nos famosos tratados, comentários, cursos e manuais, que se tornaram clássicos e dominaram a cultura jurídica desde então.”

Existem vários livros muito bons de Direito Civil no país.  O Brasil, felizmente, possui grandes civilistas, muitos livros estrangeiros traduzidos, também, muito relevantes, tanto para a preparação acadêmica, prática profissional quanto para os concursos públicos encontramos farta bibliografia de boa qualidade. Assim, comentaremos um pouco sobre as principais obras e coleções da seara civilista, na concepção deste autor, a fim de contribuir com quem, de uma forma ou de outra, estuda a matéria seja qual for o tipo de necessidade.

Introdução ao Direito Civil

A primeira indicação serve para o estudante ambientar-se com os institutos jurídicos preliminares ao direito privado, a obra intitulada “Introdução ao Direito Civil”, publicada pela Editora Forense, Grupo GEN, de autoria de Orlando Gomes, atualizada por Edvaldo Brito e Reginalda Brito, traz informações relevantes e atualizadas sobre os mais diversos ramos do Direito Civil, preservando a originalidade do pensamento jurídico do autor. Versa sobre temas como: Direito Privado, fontes formais e históricas do Direito, codificação e modernização do Direito Civil, direitos subjetivos, pessoas físicas e jurídicas, fato, negócio e ato jurídico. Esse livro e indicado para estudantes de direito que cursam os primeiros semestres do curso, especialmente, aqueles que possuem dificuldade em direito civil.

Perfis do Direito Civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional

A segunda indicação trata-se de uma obra clássica, Intitulada “Perfis do Direito Civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional”, traduzido para o português, um livro que ajuda a compreender a metodologia do Direito Civil Constitucional, fenômeno jurídico dos mais relevantes da contemporaneidade, de Pietro Perlingieri, publicada pela Editora Renovar. Obra fundamental para se compreender a correta aplicação do Direito Civil constitucionalizado, a partir de um sistema jurídico efetivamente unitário. Serve tanto para graduação como para concurso públicos de alta performance.

O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações

Uma outra indicação relevante no que concerne a ambientação do estudante e profissional acerca do diálogo necessário e importante entre o Direito civil e o Direito Processual Civil é a obra “O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações”, publicado pela Editora Método, GEN Jurídico, de Flávio Tartuce. Serve para quem quer se inteirar sobre os impactos do CPC/15 sobre o Código Civil, trazendo reflexões críticas, extremamente necessárias e esclarecedoras.

Aproveitando o ensejo, elogiamos e recomendamos, também, o Código Civil Comentado, da Editora Forense, Grupo GEN, escrito pelos autores Anderson Schreiber - Parte Geral do Código Civil, Teoria Geral dos Contratos e Responsabilidade Civil -Flávio Tartuce - Contratos em Espécie – do mandato até o compromisso – e Direito de Família- José Fernando Simão - Direito das Obrigações e Direito das Sucessões- Marco Aurélio Bezerra de Melo - Contratos em Espécie –da compra e venda até o depósito – e Direito das Coisas- Mário Luiz Delgado - Direito de Empresa, Títulos de Crédito, Atos Unilaterais, Preferências Creditícias e Disposições Finais e Transitórias. Na nossa concepção, o melhor Código Civil comentado do mercado, sendo bastante didático, profundo e com forte pesquisa jurisprudencial.

Direito Civil Brasileiro

Sobre as Coleções de Direito Civil, em primeiro lugar, recomendamos as do autor Carlos Roberto Gonçalves, “Direito Civil Brasileiro”, em sete volumes, pela Editora Saraiva, uma obra bem completa, madura e equilibrada, com excelente qualidade em todos os seus volumes.

Novo Curso do Direito Civil

A sexta indicação é a coleção dos autores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, intitulada “Novo Curso do Direito Civil”, em sete volumes, pela Editora Saraiva, provavelmente a obra mais didática do mercado, sendo, também, bastante completa.

Curso de Direito Civil

Outra indicação importante, uma das melhores coleções de direito civil do país, é a dos autores Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, intitulada “Curso de Direito Civil”, em sete volumes, pela Editora Juspodivm. Uma obra vanguardista e extremamente vertical.

Todas as coleções acima são fortemente indicadas para concursos de alta performance, academia bem como para a prática forense.

Manual de Direito Civil

Sobre as obras que tratam de toda a matéria de direito civil, em um só volume, destacamos a  obra de Flávio Tartuce, “Manual de Direito Civil”, pela Editora Método, grupo GEN. Bastante profunda e com farta pesquisa de jurisprudência e doutrina, praticamente, a reunião de todos os volumes da colação em um só livro.

Direito Civil Facilitado

Por fim, a obra deste autor, Rubem Valente, “Direito Civil Facilitado”, da Editora Método, Grupo GEN, que versa desde a Lei de Introdução ao Direito Sucessório, de forma didática, linguagem acessível- voltada também para concursos que não exige formação jurídica- objetiva, com quadros sinópticos no final de cada capítulo, questões de concursos e variados recursos de aprendizagem.

Esperamos, sinceramente, que nossas indicações facilitem seu estudo no campo do Direito Civil.
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Rubem Valente é Doutorando em Direito Patrimonial pela Universidade de Buenos Aires – UBA. Advogado, palestrante e professor de cursos preparatórios.