STF forma maioria para permitir escutas policiais sem limite de tempo

Via @uolnoticias | O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, em julgamento retomado hoje, para manter a permissão legal de que as polícias prorroguem grampos telefônicos por tempo ilimitado em investigações criminais. Até o momento, sete ministros votaram para determinar que uma escuta pode ser renovada a cada 15 dias "enquanto for necessária, adequada e proporcional". Os magistrados ainda debatem, contudo, as condições necessárias para que as interceptações sejam continuadas.

O plenário analisa desde ontem um recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 2009. Naquele ano, o tribunal anulou todas as provas da operação Sundown, uma apuração criminal no Paraná em que os grampos foram autorizados e mantidos por mais de dois anos pelo então juiz federal Sergio Moro, protagonista da Lava Jato anos mais tarde.

O relator do processo, Gilmar Mendes, votou contra impor um limite temporal para as escutas, desde que se respeitem certas condições, mas negou o pedido para revalidar os grampos autorizados por Moro. Aquela investigação, que teve a participação do então procurador Deltan Dallagnol, não reuniu indícios que justificassem a manutenção das escutas por todo o período, segundo Gilmar.

Nesse ponto, contudo, o plenário ainda está dividido. Enquanto três ministros acompanham a posição de Gilmar, outros quatro divergiram e votaram para aceitar o recurso do MPF contra a anulação. O placar é de 4 a 4 e o resultado ainda está em aberto.

Impacto

Embora concordem que não deve haver uma limitação automática à prorrogação das escutas, os ministros divergem sobre quais requisitos devem ser .cumpridos para que os grampos sejam mantidos. Ao final do julgamento, o tribunal deverá ajustar as discordâncias e consolidar uma tese, que deverá ser usada pelas demais instâncias da Justiça para situações semelhantes.

Segundo o Supremo, há pelo menos 96 processos em tribunais do país à espera dessa decisão. O caso Sundown corre no STF desde 2010, um ano depois que o STJ anulou a operação no Paraná.

O nome Sundown faz referência a uma empresa fabricante de bicicletas em Curitiba que estava, no início dos anos 2000, no centro do escândalo investigado pelo MPF. Foram apurados, à época, os crimes de corrupção, descaminho, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Rafael Neves
Do UOL, em Brasília
Fonte: noticias.uol.com.br