O plenário analisa desde ontem um recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 2009. Naquele ano, o tribunal anulou todas as provas da operação Sundown, uma apuração criminal no Paraná em que os grampos foram autorizados e mantidos por mais de dois anos pelo então juiz federal Sergio Moro, protagonista da Lava Jato anos mais tarde.
O relator do processo, Gilmar Mendes, votou contra impor um limite temporal para as escutas, desde que se respeitem certas condições, mas negou o pedido para revalidar os grampos autorizados por Moro. Aquela investigação, que teve a participação do então procurador Deltan Dallagnol, não reuniu indícios que justificassem a manutenção das escutas por todo o período, segundo Gilmar.
Nesse ponto, contudo, o plenário ainda está dividido. Enquanto três ministros acompanham a posição de Gilmar, outros quatro divergiram e votaram para aceitar o recurso do MPF contra a anulação. O placar é de 4 a 4 e o resultado ainda está em aberto.
Impacto
Embora concordem que não deve haver uma limitação automática à prorrogação das escutas, os ministros divergem sobre quais requisitos devem ser .cumpridos para que os grampos sejam mantidos. Ao final do julgamento, o tribunal deverá ajustar as discordâncias e consolidar uma tese, que deverá ser usada pelas demais instâncias da Justiça para situações semelhantes.Segundo o Supremo, há pelo menos 96 processos em tribunais do país à espera dessa decisão. O caso Sundown corre no STF desde 2010, um ano depois que o STJ anulou a operação no Paraná.
O nome Sundown faz referência a uma empresa fabricante de bicicletas em Curitiba que estava, no início dos anos 2000, no centro do escândalo investigado pelo MPF. Foram apurados, à época, os crimes de corrupção, descaminho, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Rafael Neves
Do UOL, em Brasília
Fonte: noticias.uol.com.br
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