A parte autora, representada pelo advogado Renan Lima Lourenço Gomes (@renanlourencolg), alega que a detenção foi fundamentada em procedimentos policiais ilegais, além de evidenciar práticas discriminatórias na condução da investigação. O reconhecimento ocorreu sem respeito aos requisitos do artigo 226 do Código de Processo Penal, além de a vítima não ter confirmado a identidade do suspeito em um momento posterior.
Gabriel foi preso enquanto tomava banho de mar, sendo apontado como suspeito por policiais que o identificaram sem provas concretas. A vítima inicialmente o reconheceu, mas depois, em juízo, declarou que foi induzida ao erro pela abordagem policial.
Fundamentos da decisão
Gabriel foi abordado e detido sob a suspeita de participar de um furto de corrente de ouro, ocorrido na orla da cidade. No entanto, conforme ação ajuizada, a identificação foi feita de maneira apressada e sem critérios técnicos adequados. O jovem foi submetido a um “SHOW-up” (reconhecimento imediato e individualizado), prática considerada inadequada pela jurisprudência.Na audiência de instrução, a vítima reviu seu depoimento e negou a autoria de Gabriel no crime, afirmando que havia sido induzida ao erro pela abordagem policial. Com base nesse elemento, a sentença absolutória foi proferida com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, reconhecendo a falta de provas suficientes para a condenação.
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!