Bolsonaro negou qualquer irregularidade e afirma ser alvo de "lawfare", termo usado para descrever o uso estratégico do sistema judicial como instrumento de perseguição política.
"O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos."
Rascunho
A defesa também rebate a acusação de que Bolsonaro teria planejado fugir do país após a deflagração da Operação Tempus Veritatis. O principal indício citado pela PF foi a minuta de um pedido de asilo político à Argentina, encontrada em seu celular.
"Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte."
Outro ponto contestado foi a suposta violação da proibição de manter contato com o general Walter Braga Netto. A PF apontou o recebimento de um SMS como prova de descumprimento.
"A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente."
WhatsApp não é rede social
A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi proibido de utilizar o WhatsApp, tampouco de trocar mensagens ou se manifestar por meio do aplicativo.
Os advogados também rebateram a interpretação de que o envio de mensagens por listas de transmissão violaria as medidas cautelares, reforçando que esse tipo de comunicação é privado e não se confunde com o uso de redes sociais.
"A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos é, de um lado, dar uma interpretação elástica às medidas cautelares impostas que, pelo contrário, deveriam ter sempre leitura restrita e precisa".
Exposição midiática
Outro ponto criticado pela defesa é a inclusão, no relatório da PF, de mensagens trocadas por WhatsApp entre Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.
A defesa afirma que tais conversas não violam nenhuma medida cautelar, interpretando esse enfoque como tentativa de gerar repercussão pública, e não de fundamentar inquérito. "Nada disso deveria importar no relato sobre a investigação", afirmou.
"De fato, as conversas recortadas pela Polícia Federal, inclusive de desavenças que desmentem a ideia de uma atuação coordenada, servem mais às manchetes do que aos autos. Afinal, a participação nas eleições dos personagens políticos citados nas mensagens é lícita. A participação do ex-presidente neste debate, também. Ainda assim, a desavença entre o Peticionário e seu filho sobre este tema mereceu destaque no trabalho policial e ganhou a manchete dos jornais."
Por fim, os advogados solicitam a revisão da prisão domiciliar imposta. Caso o pedido não seja acolhido, solicita o julgamento urgente do agravo regimental já interposto pela equipe jurídica no dia 6 de agosto.
Relembre
Moraes determinou na quarta-feira, 20 de agosto, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares, reiteração de condutas ilícitas e risco de fuga.
A decisão foi proferida no âmbito do Inquérito 4.995, que apura uma possível tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A medida foi motivada pelo relatório final da Polícia Federal, já encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que sustenta que Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e aliados atuaram para pressionar instituições brasileiras e favorecer interesses pessoais - inclusive por meio de interlocuções com autoridades estrangeiras e da divulgação coordenada de conteúdos nas redes sociais.
- Leia a íntegra do despacho.
Pedido de asilo e risco de fuga
Entre os elementos destacados pela PF está um documento de 33 páginas, salvo em fevereiro de 2024, contendo uma minuta de pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.
O texto menciona diretamente a existência de perseguição política e faz referência aos artigos 359-I e 359-M do CP como fundamentos para justificar o pedido. O documento foi salvo no celular do ex-presidente dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, e teria sido criado por Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, nora do ex-presidente.
A PF concluiu que o material reforça a existência de risco concreto de evasão do território nacional, especialmente após a imposição de medidas cautelares.
Violação de medidas
O relatório policial também documenta diversas violações da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais. Segundo a perícia, o ex-presidente utilizava listas de transmissão no WhatsApp para encaminhar vídeos, mensagens e orientações a parlamentares e aliados.
Destaque foi dado à atuação do pastor Silas Malafaia, que, segundo a investigação, teria agido com "adesão subjetiva ao intento criminoso", instigando o ex-presidente a divulgar conteúdos por meio de terceiros e de maneira orquestrada, em descumprimento às determinações judiciais.
Há registros, por exemplo, de que Bolsonaro compartilhou vídeos e áudios relacionados às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, bem como mensagens de mobilização política com conteúdos que circularam em perfis associados a aliados próximos, como o deputado Capitão Alden.
Aliados
A PF identificou também conversas entre Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin de Luca, representante da Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble. De Luca enviou ao ex-presidente uma petição judicial apresentada nos EUA contra Alexandre de Moraes, material que foi encontrado impresso e traduzido na residência de Bolsonaro.
As interações incluem trocas de mensagens e orientações sobre postagens públicas, além de coordenação de conteúdos para redes sociais.
No mesmo inquérito, foram reunidas evidências de ações de Eduardo Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo com autoridades norte-americanas, buscando a imposição de sanções a agentes públicos brasileiros, sob alegações de perseguição política.
Com a conclusão do relatório, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar a apresentação de eventual denúncia contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro no STF.
Bolsonaro também é réu na Ação Penal 2.668, que trata da organização da tentativa de golpe de Estado e tem julgamento previsto para setembro.
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