Via @otempo | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes responsabilizou os advogados brasileiros pela morosidade do Poder Judiciário no julgamento e tomada de decisões em processos. 

Ao falar sobre segurança jurídica para uma plateia de empresários e juristas, na segunda-feira (22), em São Paulo, o magistrado atribuiu a desconfiança que o país e suas instituições geram para o ambiente de negócios ao excesso de recursos apresentados em ações pelos juristas brasileiros. Além de Moraes, estava entre os palestrantes o ex-presidente da República Michel Temer.

“É muito fácil e comum, principalmente a iniciativa privada, sempre acusar o poder público: ‘O poder público é lerdo’, ‘o poder público é burocrático’, ‘o poder público traz insegurança jurídica'”, começou o ministro, ao questionar a razão de o Brasil ter atualmente 83 milhões de processos em julgamento - já tendo chegado, em anos anteriores, a quase 94 milhões de ações aguardando um parecer da Justiça. 

O ministro lamentou o que chamou de “mentalidade litigante” dos advogados no Brasil, de sempre contestar decisões judiciais, ainda que já tenham consciência da derrota na causa, o que protela o resultado do mérito.

“A iniciativa privada contribui para essa insegurança jurídica. Porque são milhões e milhões de processos que as partes sabem que vão perder, que já há definição de precedentes, mas pelo fato de a Justiça ser muito fácil de acessar e barata quando o volume de dinheiro [envolvido] é muito grande, as partes vão ingressando com embargos no embargo no agravo regimental, agravo interno do recurso especial e vão protelando”, afirmou. “E quando há uma multa por litigância de má fé é um escândalo no Brasil”.

Custas judiciais baratas

Para Alexandre de Moraes, duas causas colocam a Justiça brasileira nesse lugar de morosidade. A primeira seria a universalização da Justiça pela Constituição de 1998, sem previsão de vinculação orçamentária que assegurasse essa evolução nos tribunais. A segunda, os preços das custas judiciais, significativamente inferiores ao de outros países, o que daria aos advogados tranquilidade para embargar decisões com novos recursos.

“Não há no mundo nenhuma justiça com tão fácil acesso a todas as instâncias como a justiça brasileira. A Justiça Brasileira é extremamente barata para quem quer ingressar, em que pese a Ordem dos Advogados [do Brasil] sempre reclamar quando as custas aumentam”, pontuou.

Hédio Ferreira Júnior
Fonte: @otempo