Via @folhadespaulo | O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, afirma que a eventual aprovação de uma lei que diminua as penas dos condenados do 8/1 seria "uma verdadeira aberração".

Como revelou a coluna, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão finalizando uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF).

"É um tsunami institucional, é muito grave", afirma Carvalho. "É um sintoma de que os Poderes não se respeitam. Como é que eles vão conviver de forma harmônica se um interfere evidentemente nas competências do outro?", segue. O Prerrogativas, criado em oposição à Lava Jato, é próximo de Lula e do PT.

Com a nova legislação, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito depois de 8/1 poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar. A decisão caberá ao STF, que precisará analisar caso a caso.

Por outro lado, a lei aumenta as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil. O projeto deve ser apresentado em maio no Senado por Alcolumbre.

"Tanto os parlamentares como, eventualmente, os ministros [do Supremo] que possam porventura estar envolvidos [nas negociações] deveriam se envergonhar. Não honra as funções que assumiu, seja no STF ou na Câmara", afirma ainda o coordenador do Prerrogativas.

Além disso, ele diz que o caráter pedagógico das penas "ficaria fortemente afetado" caso a proposta seja implementada. "O que se pretende com uma pena é se evitar que a pessoa repita o que levou ela ao cárcere, o que te levou a tal ou qual condenação. [A lei] é quase que um convite [para repetirem o episódio]."

A ideia é que a iniciativa esvazie a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia para esses presos, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A evolução da anistia criaria um impasse com o STF, que poderia declará-la inconstitucional.

Para aumentar a chance de a lei das penas menores ser aprovada nas duas Casas, ficará claro que as novas regras poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los.

Ou seja, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.

Mônica Bergamo
Fonte: @folhadespaulo