— Acho que é algo absolutamente razoável que alguém que lá ingresse possa ter um prazo de permanência definido. Não um mandato de senador, de oito anos, e sim um período mais longevo, até para dar estabilidade de jurisprudência no país, mas que não seja um prazo de 30, 40 anos em um tribunal de apenas 11 membros — afirmou o ex-presidente do Senado, que não conseguiu colocar em pauta uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido enquanto estava no cargo. A PEC, apresentada em 2019, segue travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem relator designado.
O ministro Gilmar Mendes pode completar três décadas como ministro se permanecer até 2030, quando completa 75 anos, idade-limite para aposentadoria compulsória.
A proposta que limita as decisões monocráticas do Supremo, por outro lado, passou pelo Senado e aguarda análise da Câmara. O texto estabelece que juízes do STF e também do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não podem suspender sozinhos a eficácia de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara, devendo o assunto ser encaminhado sempre por um colegiado. Em contrapartida, o senador mineiro acenou a uma pauta sugerida por Mendes e disse ser a favor de restringir o acesso à Corte, evitando que partidos menores possam propor um “terceiro turno” por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
Pacheco participou de todo o evento, que teve debates de professores das universidades de Harvard, Columbia, Leeds e Insper, além do economista Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central, mas falou apenas no encerramento, ao lado do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que comanda hoje a entidade promotora ligada ao setor financeiro.
Brasil com apenas 10 partidos e federações em 2026
Para além da pauta referente ao STF, o político influente no Senado fez elogios às reformas da previdência, trabalhista e tributária e ao teto de gastos e disse confiar que o Brasil terá apenas 10 partidos e federações a partir de 2026, em virtude da cláusula de desempenho. Ele também lembrou da postura negacionista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na pandemia e de avaliações internas do PT para revogar o marco legal do saneamento e a independência do BC ao sustentar que "os parlamentares, muitas vezes, evitaram o mal maior para o país".
Ele disse ainda ser favorável ao fim da reeleição para o Executivo, estabelecendo mandato único de cinco anos para o presidente, por exemplo, pois considera que essa condição favorece “o populismo e a demagogia” no cargo e valoriza demais as redes sociais. Depois de ficar vencido no volume do fundo eleitoral recorde em 2024, de R$ 4,9 bilhões, Pacheco agora também aderiu às trincheiras do retorno do financiamento privado das campanhas, alegando que a medida “definitivamente não deu certo” e se tornou “uma usina de problemas, dúvidas e incompreensões” para a sociedade.
O parlamentar ouviu de Rodrigo Maia um apelo sucinto pela revisão do Código Civil e uma crítica ao “debate enviesado” que, segundo ele, sugere que apenas o orçamento discricionário tomado pelo Congresso através das emendas é mal utilizado. O caminho, defendeu, seria melhorar os critérios de distribuição e transparência como um todo, através da Lei Geral dos Orçamentos. Para o ex-presidente da Câmara, o tema “precisa sair da mão do Supremo”. O ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula ao STF, tem bloqueado a liberação de emendas que não contam com transparência e rastreabilidade julgadas adequadas.
Por Samuel Lima
Foto: Brenno Carvalho
Fonte: @jornaloglobo
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