Via @portalg1 | Um novo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8) estabelece mudanças na política de uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo.

A decisão é resultado de um processo de mediação conduzido pelo STF entre a Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil e o governo do estado.

Em maio de 2024, o governo de São Paulo já tinha contratado novas câmeras que não gravavam ininterruptamente. Naquela ocasião, especialistas em segurança pública afirmaram que a mudança poderia dificultar investigações de atos de violência policial porque deixaria a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes.

No mesmo mês, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicou uma portaria que padronizou o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. A portaria estimula a gravação ininterrupta das imagens, mas não garante que todas as ocorrências envolvendo a Polícia Militar sejam gravadas.

As novas câmeras já estavam em fase de testes quando, em dezembro de 2024, a Defensoria - em parceria com as ONGs Justa e Conectas - conseguiu uma decisão favorável do ministro Luís Roberto Barroso condicionando a mudança no sistema de gravação à comprovação técnica da eficiência no novo modelo.

Os novos equipamentos foram testados em São José dos Campos e o governo do estado apresentou os resultados.

Após uma série de audiências, o acordo foi firmado em maio deste ano.

Veja como era antes e como fica:

▶️ ANTES

• Gravação ininterrupta
  
  
• As câmeras registravam tudo durante o turno, com gravação contínua, sem possibilidade de desligamento manual.
  
  
• 10 mil câmeras em uso
  
  
• O programa contava com cerca de 10.025 dispositivos, sem priorização de áreas mais violentas.
  
  
• Distribuição sem critério de risco
  
  
• Parte das câmeras era destinada a batalhões de trânsito, enquanto regiões com altos índices de letalidade policial continuavam desassistidas.
  
  
• Sem obrigatoriedade em operações críticas
  
  
• O uso não era exigido em grandes operações ou ações em comunidades vulneráveis e após ataques a policiais.
  
  
• Acionamento manual
  
  
• O funcionamento dependia apenas do policial
  
  
• Transparência limitada
  
  
• Não havia dados públicos consolidados sobre a alocação das câmeras, e o acesso às imagens dependia de autorização judicial.

✅ AGORA (com o novo acordo homologado pelo STF)

• Gravação deixa de ser ininterrupta
  
  
• O novo modelo não grava continuamente. Em vez disso, conta com acionamento remoto e automático pelo COPOM, com gravação retroativa garantida pelo sistema.
  
  
• Mais câmeras: de 10 mil para 15 mil
  
  
• O total de dispositivos aumentará para 15 mil, com 80% alocados em batalhões de alta e média letalidade, como os BAEPS e unidades da Baixada Santista.
  
  
• Uso obrigatório em operações de risco
  
  
• A gravação será obrigatória em:
  
  
• Operações de grande envergadura;
  
  
• Incursões em comunidades vulneráveis;
  
  
• Ações em resposta a ataques contra policiais.
  
  
• Tecnologia de ponta: acionamento automático e por Bluetooth
  
  
• As câmeras podem ser ativadas remotamente pelo COPOM;
  
  
• Também se acionam por proximidade via Bluetooth (raio de 10 metros);
  
  
• Se desligadas manualmente, voltam a gravar automaticamente em até 1 minuto, preservando o conteúdo anterior.
  
  
• Acesso direto e transparente às imagens
  
  
• A Defensoria Pública e o Ministério Público terão acesso extrajudicial às gravações.
  
  
• O portal da SSP divulgará quais batalhões estão equipados, número de dispositivos e normas aplicáveis.
  
  
• Disciplina e fiscalização mais rígidas
  
  
• Policiais que não acionarem corretamente as câmeras poderão ser punidos.
  
  
• Relatórios sobre infrações serão publicados semestralmente.
  
  
• Só 9% das mortes cometidas por policiais em SP têm perícia no local do crime, aponta pesquisa

🗣️ O que diz o governador Tarcísio de Freitas

O governador defendeu nesta quinta-feira (8) o novo modelo tecnológico, destacando a sofisticação das câmeras e a economia com armazenamento de dados não utilizados:

“A maioria das câmeras hoje grava em baixa qualidade, permite desligamento manual e acaba gerando dados que não têm utilidade. 97% do que é gravado é rotina, o que significa um gasto enorme com armazenamento, que poderia ser usado para comprar mais câmeras”, afirmou.

Tarcísio também enfatizou que o novo sistema é mais moderno e alinhado a experiências internacionais:

“Mostramos ao Supremo as funcionalidades de última geração, como acionamento remoto via COPOM e Bluetooth. Essa é a mesma tecnologia usada pelo Ministério do Interior da França. Não estamos retrocedendo, mas sim adotando o que há de mais eficiente.”

Segundo o governador, o foco agora será em supervisão, inteligência e uso estratégico das gravações, o que, para ele, torna a política pública mais efetiva e sustentável.

Número de mortos pela PM cai 25% no 1º trimestre em SP

Por Cíntia Acayaba, Isabela Leite, g1 SP e GloboNews
Fonte: @portalg1