Para a OAB, a Corte adquiriu muito protagonismo nos últimos anos e tem se aproximado "excessivamente” da classe política. Nessa terça-feira (1º), o presidente da instituição, Leonardo Sica, disse à CNN que uma das propostas estudadas é justamente a redução da competência criminal do STF.
“O Supremo Tribunal Federal se tornou um grande tribunal penal. Passa grande parte do seu tempo fazendo julgamentos criminais. Com isso, deixa de apreciar matérias constitucionais por uma questão de tempo e de recursos. Julga muitos políticos, e quem julga muitos políticos fica muito próximo, se aproxima excessivamente da classe política. A gente acha que tem que ter um ajuste nessa regra", afirmou.
A OAB defende que o papel principal do Supremo é o de defender a Constituição e que uma reforma é necessária para resgatar esse propósito, evitando sobrecarga do tribunal com questões políticas e criminais.
Leonardo Sica citou como exemplo a recente judicialização da crise entre Executivo e Legislativo sobre aumentar o IOF (Imposto sobre operações financeiras). Após o Congresso Nacional derrubar o decreto do governo que ampliava o imposto, a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que acionaria o STF para revogar a decisão do parlamento.
“Não é o lugar para isso ser discutido. Isso faz mal ao Tribunal. Isso politiza o Tribunal”, comentou o presidente da OAB.
Outra proposta que deve ser discutida na comissão é o excesso de julgamentos virtuais realizados pela Corte. Segundo Sica, isso diminui as possibilidades de advogados fazerem sustentação oral e discutirem os casos de forma apropriada.
“Ao nosso ver, está pegando mal a tecnologia. Estão usando a tecnologia para fazer julgamentos virtuais em excesso, para diminuir possibilidades de sustentação oral do advogado. [...] Tivemos um investimento enorme em tecnologia da pandemia para cá, e não temos um ganho de eficiência, então algo tem que ser discutido”, criticou.
O grupo deve discutir ainda uma eventual fixação de mandato para ministros do Supremo e situações de foro privilegiado, além de elaborar um código de conduta para magistrados.
Comissão
A comissão é composta por ex-ministros do STF, ex-ministros da Justiça e juristas acadêmicos. De acordo com a OAB-SP, as propostas de reformas serão encaminhadas ao Congresso e ao Judiciário em 2026.
Os eixos para discussão são: morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e Supremo Tribunal Federal.
Segundo Sica, além de definir os eixos, o grupo já conseguiu ter sucesso em colocar o tema da reforma do Judiciário no debate público. O presidente da OAB-SP ainda ressaltou que houve grande adesão às discussões por representantes da sociedade civil.
Sica afirmou que vê os ministros do Supremo abertos à discussão e defende que a “autocorreção” é necessária para toda instituição.
"Confiamos muito que os ministros estão abertos à discussão. Até porque vai ser uma discussão levada em tom cordial, moderado, longe dos extremos”, disse à CNN.
Integrantes da comissão
A comissão tem nove integrantes: os ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. (governo Fernando Henrique Cardoso) e José Eduardo Cardozo (gestão Dilma Rousseff); os juristas Alessandra Benedito, Maria Tereza Sadek e Oscar Vilhena; e os ex-presidentes da OAB Nacional, Cezar Britto, e da seccional paulista, Patricia Vanzolini.
Não existe uma frequência fixa de encontros, segundo a entidade, mas a expectativa é de que o grupo se reúna mensalmente, a depender dos temas e necessidades dos integrantes.
Após discutir as mudanças e ouvir colaborações dos setores da sociedade, a comissão deve elaborar propostas que vão se dividir em um anteprojeto de reforma.
O texto será levado para debate no Congresso Nacional no início de 2026 e apresentado ao setor Judiciário.
Gabriela Boechat e Davi Vittorazzi, da CNN, Brasília
Fonte: @cnnbrasil
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