Em nota, a defesa de Zambelli afirmou que recebeu com "surpresa e profundo desacordo" a condenação. "A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição" e que o STF não tem competência para julgar o caso por ter "qualquer relação com a função parlamentar".
No processo analisado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, por perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, após troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega a acusação. O caso levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a culpar a deputada por ter perdido o pleito.
— A Carla Zambelli tirou o mandato da gente. Aquela imagem da Zambelli perseguindo o cara... Aquilo fez gente pensar: "Olha, o Bolsonaro defende o armamento". Mesmo quem não votou no Lula, anulou o voto. A gente perdeu — afirmou o ex-presidente ao podcast Inteligência Ltda.
Os dois votos contrários à condenação foram dados pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Além do relator, Gilmar Mendes, e de Fux, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. O último a se manifestar foi o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A avaliação do relator, Gilmar Mendes, a reação armada a provocações não encontra respaldo na lei. "Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou.
Prisão e extradição
Essa é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. Em maio, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, entendeu que a deputada federal e o hacker Walter Delgatti Neto eram culpados pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Eles responderam por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.
No dia 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Moraes no caso do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou sua extradição, que será analisada pela Justiça italiana, sem prazo para decisão.
Relembre o caso
Na ocasião, a perseguição foi registrada em vídeo por pessoas nas ruas. As imagens mostram uma discussão entre Zambelli e o jornalista, um homem negro apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Araújo contou ao GLOBO que saía de um chá de bebê quando ouviu Zambelli dizer "amanhã é Tarcísio", em referência à possível eleição de Tarcísio de Freitas, candidato bolsonarista ao governo de São Paulo. Araújo disse ter xingado Zambelli nesse momento e defendido voto em Lula, e que a partir de então as pessoas que estavam com a deputada começaram a filmá-lo.
— No fim da discussão, eu disse "te amo, espanhola", que é a frase do (senador) Omar Aziz na CPI da covid — afirmou o jornalista na época.
O vídeo mostra Zambelli correndo atrás de Luan, junto com alguns de seus apoiadores. Um deles aparece com uma arma na mão. É possível identificar o som do disparo de uma arma de fogo, mas não há uma imagem do momento do tiro. Araújo é chutado por esse homem. O apoiador de Lula segue por outra rua até entrar num bar na mesma via. Na sequência, é possível ver a deputada chegando no local, com uma arma na mão.
— Quando eu entrei no bar, eles quiseram me botar no chão como se fossem polícia, mas eles não são polícia, então eu obviamente não fui para o chão. Eles queriam que eu pedisse desculpa, aí eu pedi desculpa — disse Araújo.
Zambelli afirmou que almoçava com o filho de 14 anos no restaurante Kiichi, nos Jardins, quando foi agredida física e verbalmente por apoiadores de Lula na saída do local. A deputada afirmou ter sido hostilizada por "militantes de Lula".
Veja a nota completa de Zambelli
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) manifesta sua surpresa e profundo desacordo com a recente condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Causa perplexidade, sobretudo, a decisão da maioria da Corte em suscitar competência para julgar um caso de natureza estritamente administrativa, sem qualquer conexão com o exercício da atividade parlamentar. Felizmente, a correta aplicação da Constituição Federal foi observada nos votos divergentes de dois ministros, que reconheceram a incompetência do Tribunal para analisar a matéria, tendo em vista o porte emitido pela Polícia Federal e a arma legalizada em seu nome.
A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde. A defesa pontua os seguintes elementos essenciais, que demonstram a impropriedade da condenação:
A defesa sustenta a nulidade do julgamento a partir de vícios insanáveis: a incompetência do STF para analisar um caso sem qualquer relação com a função parlamentar; a legalidade incontestável do porte de arma da deputada, o que desmonta a principal acusação; e o fato de que a parlamentar agiu em legítima defesa contra ofensas e ameaças, versão corroborada por testemunhas que foram ignoradas. A condenação criminal é, portanto, uma sanção desproporcional para um ato que, no limite, ensejaria uma sanção administrativa. A defesa alerta, ainda, que a eventual decisão sobre a perda do mandato é de competência exclusiva do Congresso Nacional, e qualquer determinação judicial nesse sentido representa uma grave afronta à separação dos Poderes.
A defesa reitera que a condenação imposta à deputada Carla Zambelli será firmemente contestada, por afrontar princípios básicos do devido processo legal e revelar uma interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte.
Por Mariana Muniz
Foto: Cristiano Mariz
Fonte: @jornaloglobo
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