Via @consultor_juridico | O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta segunda-feira (18/8), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “é comprometido com o sistema constitucional brasileiro”. Para o emedebista, que indicou Alexandre à vaga na Corte em 2017, o magistrado não deveria ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos porque tem conduzido corretamente os processos que apuram a tentativa de golpe de Estado em 2022.

“O ministro Alexandre não fez mais do que cumprir, na verdade, o texto legal e o texto constitucional. Portanto, esses incidentes todos são mais de natureza política do que de natureza jurídica”, declarou.

Temer falou sobre o assunto após conceder palestra promovida pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Questionado por jornalistas, ele defendeu a manifestação do ministro Flávio Dino, também nesta segunda-feira, que estabeleceu que leis estrangeiras só têm validade no Brasil se forem homologadas pelo Judiciário brasileiro.

“Eu acho que o Supremo Tribunal Federal, por meio dos seus ministros, tem que agir como ele está agindo, em defesa do nosso ministro Alexandre de Moraes. Não há outro caminho. Agora, o que é preciso, muito rapidamente, é conseguir um diálogo eficiente, efetivo, para acabar com essas coisas que estão, digamos assim, perturbando a relação entre Brasil e Estados Unidos”, ponderou Temer.

O governo dos EUA aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre no final de julho, mas ela não teve efetividade prática até o momento. Em tese, o ministro corre o risco de perder acesso às contas no Brasil porque os bancos brasileiros têm operações nos EUA, e poderiam ser punidos se não cumprissem a sanção. O entendimento majoritário dos bancos, porém, é que as movimentações feitas por Alexandre em reais, sem passar pelo sistema norte-americano, não são alcançadas pela medida.

A principal punição possível para os bancos brasileiros seria a exclusão do Swift, o sistema de pagamento que reúne as principais instituições financeiras do mundo. Nas semana passada, porém, um dirigente do Swift afirmou ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que o sistema “não está sujeito a sanções arbitrárias de países específicos”.

Ação do golpe

Temer afirmou que os processos contra Bolsonaro e aliados estão amparados em “farta produção de provas”. O ex-presidente não fez juízo de valor sobre a qualidade das provas, mas afirmou que o STF vai examiná-las “com a tranquilidade que o caso merece”.

“O processo judicial de natureza penal não começa na Polícia Federal, nem no Ministério Público. O Ministério Público denuncia. Se a denúncia for admitida é que se inicia o processo penal. E quando a denúncia foi admitida, iniciou-se ele (o processo), e houve uma farta produção de provas”, declarou.

Fonte: @consultor_juridico