bit.ly/3wY79pt | Se você está procurando um apartamento para comprar ou investir, já deve ter percebido que o período para aquisição de imóveis, no país, é extremamente favorável, uma vez que o volume vem aumentando cada vez mais e que os juros bancários para fins imobiliários são os mais baixos da história do país. Dito isso, também é importante lembrar que serviços como o de advocacia imobiliária também estão em expansão por aqui, basta avaliar o número de negociações imobiliárias que estão em trânsito. Mas o que será que faz um advogado especialista em imóveis? Quais são suas atribuições? Como funciona esta área de atuação? Descubra tudo isso e mais um pouco neste artigo.

Entendendo o Direito Imobiliário

A área de advocacia imobiliária envolve uma série de questões que vão muito além de compra e venda de um imóvel, podendo auxiliar na resolução de assuntos como financiamento, usucapião, incorporações, resoluções condominiais, doação de imóveis, direito de vizinhança, etc. Com base no que dissemos aqui, não é apenas para auxiliar na compra de uma casa ou apartamento que o direito imobiliário é necessário, mas na resolução de qualquer assunto que precise de auxílio para entendimentos legais em relação à justiça, no que diz respeito ao mercado imobiliário.

Legislação

A área de atuação do direito imobiliário, além de ser de suma importância para o mercado, conta ainda com uma série de leis na constituição brasileira – que você conhecerá abaixo -. Desta forma, fica mais claro o entendimento em relação às atribuições dos advogados, que vão muito além da compra e venda de um apartamento no Ipiranga, por exemplo. 

• Lei nº 8.245/91 – locações de imóveis urbanos.

• Lei nº 4.594/64 – regulamentação da profissão do corretor de seguros. 

• Lei nº 4.380/64 – regulamentação do sistema financeiro de habitação. 

• Lei nº 6.015/73 – registros públicos.

Além destas leis tratadas diretamente com o direito imobiliário, o CDC – Código de Defesa do Consumidor – também possui cláusulas importantíssimas em relação à proteção do consumidor no mercado imobiliário.

Assuntos Recorrentes

Muito além da compra e venda de uma casa ou apartamento, como já dissemos anteriormente neste artigo, a atuação do direito imobiliário está ligada diretamente a alguns outros pontos fundamentais para o mercado que você conhecerá a seguir. 

• Matrícula do Imóvel: Em caso de necessidade de matrícula de um imóvel, o advogado responsável deverá encontrar no cartório de registro de imóvel da cidade o documento, que diz respeito ao número de registro do imóvel. 

• Diligência Imobiliária: A diligência imobiliária, conduzida por um advogado atuante do ramo imobiliário, tem como objetivo atestar a segurança jurídica de um imóvel à venda, ou seja, é de responsabilidade do profissional de direito “verificar” se está tudo ok com a documentação da casa ou apartamento em questão.

• Compra e Venda: Este, talvez, seja o mais popular ativo de um advogado da área imobiliária, o contrato de compra e venda de um imóvel que pode – e deve – ser redigido pelo profissional, bem como o entendimento e a checagem do documento, que também pode ser solicitada pelo cliente, uma vez que a linguagem dos termos pode ser um obstáculo para quem está envolvido.

• Escritura: A escritura de uma casa, apartamento ou terreno que seja, deve ficar alocada no cartório de registro de imóveis ao qual o bem pertence. Desta forma, é responsabilidade do advogado da área imobiliária, solicitar o documento para checar seus dados e, consequentemente, ajudar na conclusão do contrato de transferência de posse. 

Áreas de Atuação do Direito Imobiliário

Engana-se quem pensa que o direito imobiliário trata apenas da compra e da venda de imóveis como casas, apartamentos ou espaços comerciais. Existem outros tipos de atuação para o profissional especialista na área que podem ser: 

• Direito Urbanístico 

• Fundos Imobiliárias 

• Direito Negocial Imobiliário 

Dentro de cada uma destas áreas, existem competências específicas em que o profissional precisa resolver empasses ou até mesmo auxiliar no investimento direto de clientes em fundos de investimento. 

Se você gostou deste artigo e quer saber mais sobre o que faz um profissional do direito imobiliário, não deixe de conferir nossos conteúdos exclusivos disponíveis em nossas redes sociais.

Por: Edson Nogueira