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Veja como ficou o uso do cartão de crédito com a derrubada do decreto que aumentava o IOF

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Via @portalr7 | Após o Congresso Nacional derrubar nesta quarta-feira (25) decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), as regras voltam como eram antes. As medidas eram para garantir o cumprimento da meta fiscal pelo governo federal.

Uma delas encarecia as viagens para o exterior, pois operações de câmbio, como compra de moeda em espécie e carregamento de cartão internacional pré-pago para gastos pessoais, passaram a ter uma alíquota de 3,5%.

Com a queda dos dois decretos do governo federal, o imposto voltou como era antes. A compra de dólar em espécie e contas de cartão internacional pré-pago passam agora a ter o IOF de 1,1%.

Já as compras feitas com cartão de crédito no exterior voltam a ter alíquota de 3,38% em vez de 3,5%.

“Algumas regras voltaram ao cenário anterior. Para quem viaja ou faz compras internacionais com cartão de crédito, a alíquota do IOF continua em 3,38%, um percentual que vinha sendo reduzido gradualmente até 2028, mas que agora permanece nesse patamar por tempo indefinido”, afirma Wagner Moraes, CEO da A&S Partners.

Já no caso de transferências para contas no exterior de mesma titularidade, como aquelas feitas por aplicativos de câmbio digital, o IOF volta a ser de 1,1%.

“As remessas com fins de investimento mantêm a alíquota reduzida de 0,38%, o que é um ponto positivo para quem aplica em ativos internacionais, como ações ou fundos”, acrescenta Moraes.

Para ele, o principal efeito da decisão é duplo: de um lado, o governo perde um instrumento de arrecadação e mostra fragilidade política no Congresso; de outro, há um certo alívio para consumidores e viajantes, que vinham se preparando para um cenário de aumento nas taxas.

“Ainda assim, é fundamental lembrar que, além do IOF, outros custos, como o spread cambial, seguem impactando o valor final das operações. Por isso, vale a pena comparar as condições oferecidas por bancos e plataformas antes de tomar decisões de gastos ou investimentos no exterior”, orienta o especialista em finanças.

Como fica a cobrança de IOF

  • Compra de dinheiro estrangeiro em espécie - 1,1%
  • Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) - 3,38%
  • Cartões de contas internacionais - 1,1%
  • Cheques de viagens para gastos pessoais - 3,38%
  • Transferências para aplicações de fundos nacionais no exterior - 0%
  • Remessa para conta no exterior (investimentos) - 0,38%

Como era com o decreto

  • Compra de dinheiro estrangeiro em espécie - 3,5%
  • Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) - 3,5%
  • Cartões de contas internacionais - 3,5%
  • Cheques de viagens para gastos pessoais - 3,5%
  • Transferências para aplicações de fundos nacionais no exterior - 0%
  • Remessa para conta no exterior (investimentos) - 1,1%

Incerteza jurídica

Para o advogado tributarista Iuri Alexandre Guralh da Silveira, da Andersen Ballão Advocacia, a derrubada do decreto trouxe uma incerteza jurídica.

“Um decreto legislativo que suspende outra norma deve, no melhor dos mundos, dizer o que acontece com as relações jurídicas constituídas na vigência daquela norma que ele suspende. Isso não aconteceu. O texto do decreto que foi promulgado pelo Congresso Nacional simplesmente afirma que o decreto da alta do IOF está suspenso”, afirma o advogado.

Segundo ele, a situação das contas públicas do governo federal, já que a intenção do decreto era aumentar a arrecadação, é improvável, porque não há medidas compensatórias ou de ressarcimento por parte do executivo federal.

“Esse decreto tem uma potencial de inconstitucionalidade. Isso porque a Constituição só autoriza que o Congresso Nacional suspenda uma norma do poder executivo quando ela extrapola seu limite regulamentar. E, em tese, o poder executivo poderia alterar as alíquotas do IOF por meio do decreto”, avalia.

As medidas que alteravam o IOF foram apresentadas pelo governo federal como uma forma de equilíbrio fiscal. A expectativa inicial do Executivo era obter cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as mudanças.

Ana Vinhas
Fonte: @portalr7

1/Comentários

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  1. A recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) traz importantes reflexos para o bolso dos brasileiros, especialmente para aqueles que utilizam cartões de crédito em compras internacionais ou realizam operações de câmbio para viagens, estudos ou investimentos no exterior. Essa reversão mantém a taxa em 3,38%, o que representa um alívio significativo em um momento de alta volatilidade econômica e inflação crescente.

    Vale destacar que, embora o IOF não tenha aumentado, ainda existem outros custos relacionados ao câmbio, como o spread cobrado pelas instituições financeiras, que impactam o valor final pago pelos consumidores. Por isso, torna-se fundamental analisar e comparar as condições oferecidas por bancos tradicionais e plataformas digitais especializadas antes de realizar transações financeiras que envolvam moedas estrangeiras.

    Nesse cenário, surgem alternativas interessantes para quem deseja não apenas proteger seu dinheiro, mas também buscar novas oportunidades de investimento. Uma dessas opções é o mercado de trading, que permite a negociação de ativos financeiros como moedas, ações e commodities, proporcionando possibilidades de ganho mesmo em períodos de instabilidade econômica.

    Para quem está começando a explorar esse universo, plataformas como a https://extradebrazil.com/ apresentam uma interface intuitiva e oferecem recursos educacionais para que investidores iniciantes possam aprender estratégias eficazes de trading. A disciplina e o conhecimento adquiridos nesse mercado podem auxiliar não só no aumento da renda, mas também no desenvolvimento de habilidades valiosas para a vida financeira, como análise crítica, tomada de decisões e gerenciamento de riscos.

    Portanto, diante das mudanças recentes na legislação tributária e dos desafios do cenário econômico atual, é essencial que o consumidor brasileiro esteja bem informado e busque alternativas que aliem segurança e rentabilidade. Seja através do uso consciente do cartão de crédito em transações internacionais ou pelo investimento inteligente no mercado financeiro, o planejamento e a educação financeira são aliados indispensáveis para o alcance de objetivos pessoais e profissionais.

    Em resumo, a derrubada do aumento do IOF é uma notícia positiva que oferece maior estabilidade e previsibilidade para quem depende de operações financeiras internacionais. Com isso, surge também a oportunidade para ampliar os horizontes financeiros, explorando ferramentas modernas de investimento, como o trading, com apoio de plataformas confiáveis como a Extrade Brazil, que facilitam o acesso a esse mercado e contribuem para a formação de investidores mais preparados e conscientes.

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