Via @ndmais | O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, na manhã desta quarta-feira (22), o acórdão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo 1” por tentativa de golpe de Estado em setembro.

A Corte tinha prazo de 60 dias para publicar a decisão do julgamento de Bolsonaro. Segundo o Estadão, faltava apenas a revisão de Luiz Fux, único a se manifestar pela absolvição de seis dos oito réus, que desejava fazer correções gramaticais.

A publicação dá início ao prazo de cinco dias para as defesas entrarem com recursos. Os advogados poderão apresentar embargos de declaração, que serão julgados pela Primeira Turma do STF.

O recurso é usado para pedir que um juiz esclareça omissões e contradições em decisões judiciais. Os embargos declaratórios não têm poder de reverter a condenação do julgamento de Bolsonaro, mas podem levar à redução da pena.

Caso os recursos sejam rejeitados, a execução imediata da pena é determinada pela Corte. O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a maior punição, de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.

Julgamento de Bolsonaro: relembre as penas impostas aos 8 condenados

Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF condenou o “núcleo 1” pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem foi suspensa, visto que os supostos crimes teriam ocorrido após sua diplomação na Câmara. Ele ainda será julgado por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses;
  
  
• Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos;
  
  
• Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
  
  
• Anderson Torres – delegado da Polícia Federal, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
  
  
• Augusto Heleno – general da reserva, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos;
  
  
• Paulo Sérgio Nogueira – general da reserva, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
  
  
• Mauro Cid – tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com direito à liberdade em razão do acordo de delação premiada;
  
  
• Alexandre Ramagem – delegado da Polícia Federal, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias.

Beatriz Rohde
Fonte: @ndmais