Via @portalmigalhas | O ministro Luiz Fux, do STF, pediu a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi feito após o texto ter sido liberado para a elaboração do acórdão e tem como finalidade realizar ajustes gramaticais no documento.

Com a revisão, a publicação do acórdão deve ser adiada. O prazo regimental para a publicação é de 60 dias, contados a partir da aprovação da ata da sessão, ocorrida em 24 de setembro. Cada gabinete possui até 20 dias para liberar o voto por escrito e a transcrição das manifestações feitas durante as sessões.

Fux foi o único ministro da 1ª turma do STF a votar pela absolvição do ex-presidente. Após a entrega de todos os votos, a Secretaria das Sessões encaminhará o material ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela redação final do acórdão e da ementa.

A publicação do acórdão abre prazo para que as defesas apresentem recursos. Após a divulgação, os advogados dos condenados terão cinco dias para interpor embargos de declaração. Embora raramente alterem o resultado, esses recursos são necessários para o esgotamento das instâncias.

Somente após o julgamento de todos os recursos e o trânsito em julgado o relator poderá determinar o cumprimento das penas impostas. No caso, Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado e recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/442715/fux-pede-revisao-em-voto-no-julgamento-que-condenou-bolsonaro