O Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro de Goiás (Sechseg) divulgou, nesta terça-feira (05/11/2019), a lista dos funcionários que devem receber a indenização. Serão beneficiados aqueles que trabalharam na empresa entre agosto de 2007 e agosto de 2012. Acesse a relação de nomes aqui.
A rede deverá quitar o valor líquido de R$ 3,8 milhões entre parcelas indenizatórias, parcela salarial em FGTS e multa de 40%, férias indenizadas, aviso prévio e honorários advocatícios, entre outros. Cada um, no entanto, tem um valor específico a receber. A indenização é proporcional ao tempo de serviço.
Os valores foram repassados ao sindicato. A partir desta quarta-feira (06/11/2019), os beneficiados poder procurar a sede do órgão para informar a conta bancária em que o valor deverá ser depositado. O horário de atendimento será a partir das 8h. O indenizado deve levar a carteira de trabalho e dados bancários de uma conta corrente ou poupança.
Entenda
A “quebra de caixa” deve ser paga para qualquer pessoa que exerça a função de caixa em um estabelecimento. No caso, o McDonald’s não contratava funcionários para a função específica e realizava rodízio entre os trabalhadores.“Era uma forma de tentar burlar a Convenção e economizar, já que é obrigatório o pagamento de uma gratificação de 10% para quem ocupa a função de caixa”, explica o advogado do Sechseg, Henrique Souza.
Outras duas ações que tramitavam no Tribunal Superior do Trabalho (TST) eram referentes a jornada móvel e variável. A empresa escolhia o dia e horário que o trabalhador iria, mas a maioria dos casos não faziam 44 horas semanais.
“Por conta disso, eles recebiam apenas o período trabalhado, um valor inferior ao piso salarial determinado na Convenção”, explica o advogado. O acordo foi homologado na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia.
*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)
Tácio Lorran
tacio.lorran@metropoles.com
Fonte: www.metropoles.com
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