O advogado Sérgio Figueiredo (@sergiofigueiredoadv) destacou que o caso simboliza uma vitória histórica da advocacia e uma mensagem clara de que ninguém está acima da lei. Em suas palavras, “graças ao trabalho firme, à denúncia que nós fizemos e à mobilização da classe, ontem veio a condenação. O delegado foi condenado por tortura e perdeu o cargo. Uma decisão histórica, que ecoa como uma mensagem clara: ninguém está acima da lei.”
“Que sirva de lição e que essa sentença reafirme aquilo que sempre defendemos: a advocacia não se intimida, não se cala e não aceita abuso!”, completou o advogado, ao comentar o resultado do julgamento.
Entenda o caso
O processo teve início a partir de um episódio ocorrido em 1º de novembro de 2024, durante uma operação de fiscalização denominada “Direção Segura”, em Cândido Mota (SP). Na ocasião, o delegado João Fernando Pauka Rodrigues, que chefiava a operação, desferiu um chute na cabeça do advogado Eduardo de Oliveira Leite, que já se encontrava imobilizado e algemado ao solo, conforme comprovado pelas imagens de câmeras de segurança analisadas pelo Instituto de Criminalística.As imagens, que circularam amplamente nas redes sociais e causaram comoção na comunidade jurídica, mostram que o advogado, então deitado de bruços, permaneceu imobilizado por mais de três minutos, até ser violentamente agredido com um chute na cabeça pelo delegado. O fato motivou indignação nacional e intensa mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acompanhou o caso desde o início.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, foi acolhida pelo juízo, e a sentença reconheceu que o réu agiu com intenção deliberada de impor castigo pessoal, em ato de crueldade e abuso de autoridade, violando os limites legais e constitucionais do exercício de sua função pública.
Fundamentos da decisão
Na sentença, o juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior rejeitou todas as preliminares da defesa, que alegava suposta quebra da cadeia de custódia das provas digitais. O magistrado afirmou que as imagens periciadas eram originais, sem qualquer adulteração, e que o laudo pericial nº 47.426/2025, elaborado pelo Instituto de Criminalística, confirmou a autenticidade e a integridade dos arquivos.O juiz foi categórico ao afirmar que o vídeo e os depoimentos colhidos “demonstram com clareza a dinâmica dos fatos e as agressões perpetradas pelo acusado, estando amplamente demonstrada a prática do crime de tortura”. A sentença reforça que o comportamento do delegado não se justificava pelo exercício de suas funções e que a conduta extrapolou qualquer parâmetro de legalidade ou necessidade.
O magistrado aplicou integralmente o art. 1º, §5º, da Lei 9.455/97, decretando a perda do cargo público e a interdição para o exercício de função pública por período dobrado em relação à pena de reclusão, enfatizando o caráter pedagógico e exemplar da decisão. A sentença destaca que o Estado, por meio de seus agentes, deve ser o primeiro a respeitar os limites da lei e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Considerações finais
A decisão do TJ-SP é considerada um marco para a advocacia e para o Estado de Direito, reafirmando que a violência institucional não será tolerada e que a função pública não confere imunidade a atos ilegais. O caso, amplamente acompanhado por entidades representativas da classe, reforça o compromisso da Justiça paulista com a proteção das prerrogativas da advocacia e com o combate a qualquer forma de abuso de poder.Nas palavras do advogado, Dr Sérgio Figueiredo, “essa vitória não é apenas minha, mas de toda a advocacia. Porque quando um advogado é violentado, toda a classe é atingida. Mas quando a Justiça repara essa violência, toda a sociedade vence.”
A sentença repercute como um símbolo de resistência e união, demonstrando que a advocacia, ao se mobilizar em defesa de seus membros e da legalidade, também protege os pilares da democracia e da dignidade humana.
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