bit.ly/2Mwnqfm | Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de fusão de cidades pode dificultar a meta de eliminação de lixões no país. A situação foi apontada em estudo realizado pela área técnica de Saneamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

De acordo com o levantamento, implementar aterros sanitários e eliminar os lixões poderá se tornar uma tarefa inviável porque haverá redução de recursos, mas um aumento dos custos e da demanda por serviços para os municípios que incorporarem outros. Na região, Água Comprida e Veríssimo estão no grupo que pode ser atingido pela proposta de fusão.

Conforme os dados da CNM, a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional resultará em perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os 1.217 municípios a serem extintos e também para 702 cidades incorporadoras. Com isso, 1.820 cidades envolvidas no novo arranjo federativo podem ter R$7 bilhões a menos por ano, o que prejudicaria diretamente a gestão de resíduos sólidos.

Segundo as informações da entidade, a perda de arrecadação ocorre porque o mecanismo de partilha do FPM é feito com base em coeficientes por faixa populacional. Os municípios com até 10.188 habitantes, por exemplo, possuem um coeficiente de 0,6, enquanto os que se situam entre 10.189 e 13.584 possuem um índice de 0,8. Se duas cidades se fundirem e não ultrapassarem o limite populacional para avançar de faixa de repasse, a soma de seus coeficientes será reduzida pela metade, mas continuarão com custos de manutenção de duas cidades.

Por Gisele Barcelos 
Fonte: jmonline.com.br