Via @portalg1 | A promotora de Justiça Renata Meme Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial Núcleo Niterói, recorreu contra o acordo fechado na Justiça pela defensora pública aposentada que xingou um entregador de "macaco".

No recurso, a promotora Renata argumenta que o acordo foi fechado por outra promotoria que não tinha atribuição para tomar a decisão.

"A audiência foi marcada para o dia 30 de junho de 2022, sem que este órgão de execução (2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial Núcleo Niterói), detentor da atribuição para o ato, tivesse ciência, já que inexistiu intimação pessoal do promotor natural", diz a promotora.

Além disso, Renata Calvacanti diz que o crime de injúria racial é de extrema gravidade, de grande repercussão social e por isso, segundo ela, não é possível qualquer acordo.

"Restou claro ter sido a denunciada estranhamente beneficiada nos presentes autos, ao contrário do tratamento conferido aos demais autores de delitos semelhantes".

O MP também questiona a maneira como o acordo foi formulado.

"(...) Tudo bastante nebuloso e que somente veio a beneficiar a denunciada, uma defensora pública aposentada, a quem a lei certamente deveria ser aplicada com muito mais rigor, justamente por dever ser conhecedora da lei e dos direitos humanos".

O acordo

Para extinguir o processo, ficou acertado, em audiência na 1ª Vara Criminal de Niterói, na quinta-feira (30), um Acordo de Persecução Penal (ANPP) entre a acusada Cláudia Alvarim Barrozo e o Ministério Público.

Pelo acordo, a defensora teria que admitir que cometeu injúria racial; pagar R$ 15 mil aos dois entregadores; e fazer uma retratação pública por escrito, em até 5 dias.

Se ela cumprisse os requisitos estabelecidos, o processo penal será extinto, ou seja, ela não responderia criminalmente por injúria racial contra Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques.

Confusão em condomínio

O caso aconteceu em maio, em um condomínio em Itaipu, Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A van que os entregadores Jonathas e Eduardo usavam estava estacionada em frente à garagem da defensora aposentada.

Ela quis sair com o carro, mas o funcionário que estava no veículo disse que não tinha carteira de motorista e que o outro já estava voltando. Ela se irritou e, em meio à confusão, xingou o entregador de macaco.

Nesta audiência do acordo, a defensora ficou mais uma vez diante dos entregadores, mas o comportamento foi outro.

“Ela estava a poucas cadeiras a nossa esquerda. Ela, a todo momento, ela não olhava pra gente. Ela tava com a mão no rosto a todo momento. Chegou a chorar, pediu pra se retirar, alegando estar tonta, se sentindo mal”, contou Eduardo.

Como parte do acordo, a defensora aposentada teve que admitir que cometeu o crime de injúria racial, o que não tinha feito até agora.

Para as vítimas, o acordo não foi à altura do impacto da ofensa.

“Não tô aqui só por mim, tô representando vários, uma nação”, falou Jonathas.

O advogado deles disse que vai buscar reparação por danos morais na esfera cível.

“Ver se pelo menos na esfera cível aumenta a probabilidade de valorar essa questão. O valor foi tecnicamente simbólico, porque o que eles estão sofrendo a repercussão que deu, o que eles passaram, nenhum desse valor vai conseguir suprir”, disse Joab Gama de Souza.

Fonte: g1.globo.com