A ideia de Alcolumbre é levar à próxima reunião de líderes uma proposta para barrar a judicialização da política.
O tom do discurso foi dado nesta quarta-feira (2) em plenário, quando Alcolumbre disse: “Vou trazer na próxima reunião de líderes (...) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro.”
Segundo o blog apurou, Alcolumbre vai propor que os partidos políticos precisem ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao STF. Hoje, basta ter um deputado ou senador. O projeto ainda será elaborado e a ideia é apresentá-lo antes do recesso.
O presidente do Senado defende, nos bastidores, que a medida será benéfica tanto para a política quanto para o STF.
O artigo 103 da Constituição Federal lista quem pode propor uma ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade:
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Para Alcolumbre, os incisos VII e IX são os mais polêmicos.
Em 27 de junho, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras. Na prática, o PSOL quer anular a decisão do Congresso que abriu uma nova crise com o Palácio do Planalto.
O partido tem prerrogativa constitucional para questionar a decisão do parlamento porque tem representação no Congresso.
No dia, 30 de junho, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, definiu que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação.
Na Câmara, líderes partidários afirmam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também quer pautar a matéria. O tema deve ser levado ao colégio de líderes da próxima semana e pode avançar antes do recesso.
Segundo estes aliados, há um entendimento de que o excesso de judicialização em matérias que são aprovadas no Congresso acirra a crise com o Supremo Tribunal Federal (STF) — o que, eles dizem, não é bom para ninguém.
Recentemente, por exemplo, o PSOL foi responsável por ingressar com ações que questionaram a transparência das emendas parlamentares e a decisão do Congresso de derrubar o decreto sobre o IOF.
Embora a ideia seja barrar partidos que não cumpriram a cláusula de barreira, há líderes no Centrão que acreditam ser possível "elevar a régua" para limitar também a atuação de partidos do tamanho do PSOL. Não há, contudo, consenso sobre isso, já que o partido cresceu na última legislatura e cumpriu a regra mínima de desempenho.
A líder do PSOL, Taliria Petrone (RJ), afirma que há uma tentativa no Congresso de inviabilizar o partido no ingresso em ações no STF e, para ela, o incômodo surgiu a partir da ação sobre as emendas parlamentares.
"O PSOL está correto de ter sido firme no enfrentamento a isso, inclusive na judicialização. Quem quer fazer bom uso do dinheiro público não se incomoda com isso", ela diz.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) é relator de um projeto que trata do assunto e diz que a proposta deve ser analisada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo ele, a ideia é que o projeto seja aprovado antes do recesso.
Embora ganhe força agora, o texto também era defendido no passado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Alcolumbre quer limitar acesso ao STF após crise do IOF
Por Andréia Sadi
Fonte: @portalg1
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