Via @jornaloglobo | A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeite o pedido da Justiça americana para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pela rede social Rumble e pela Trump Media nos Estados Unidos.

A solicitação foi enviada ao presidente do STJ, Herman Benjamin, após o tribunal receber, em agosto, uma comunicação da Justiça Federal da Flórida. O documento pedia que Moraes fosse intimado a responder por supostas violações à liberdade de expressão, relacionadas a decisões que determinaram a remoção de conteúdos da plataforma Rumble.

A manifestação da PGR, assinada pelo subprocurador-geral Arthur Gueiros, foi apresentada sob sigilo. No parecer, Gueiros argumenta que as decisões de Moraes foram tomadas no exercício da função jurisdicional e, por isso, não podem ser alvo de sanções por outro país. Segundo ele, permitir o prosseguimento da ação nos Estados Unidos colocaria em risco a independência do Judiciário brasileiro.

A ação internacional, protocolada em fevereiro, faz parte de uma ofensiva contra Moraes por parte de grupos ligados ao ex-presidente Donald Trump. O ministro já teve o visto americano cancelado e foi incluído na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, que impede o acesso ao sistema financeiro dos EUA.

A PGR defende que o STJ não encaminhe a notificação ao ministro. A decisão final caberá ao presidente da Corte.

Por Mariana Muniz — Brasilia
Fonte: @jornaloglobo