Ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão de condenados em 2ª instância

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bit.ly/2WQH9ue | O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento que vai decidir sobre a permanência ou não da atual regra sobre a prisão de condenados em segunda instância. O placar na Corte está em quatro votos favoráveis à prisão em segunda instância e três pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado. Ainda faltam quatro votos, com a tendência de que a posição de Toffoli defina o resultado.

A tendência é ficarem cinco ministros em defesa da possibilidade de prender réus condenados em segunda instância e outros cinco, pelo trânsito em julgado. O presidente do STF, Dias Toffoli, deverá desempatar. O mais provável é que vote contra a tese da segunda instância. O cenário, no entanto, ainda é incerto. Toffoli já aventou uma proposta intermediária de estabelecer que a prisão ocorra depois da confirmação o Superior Tribunal de Justiça (STJ) — tese que também encontra oposição.

Outra opção para tentar amenizar a  decisão delineada de derrubar as prisões de condenados em segunda instância é aproveitar o mesmo julgamento para declarar que as prisões são imediatas para réus do tribunal do júri – que pune crimes dolosos contra a vida, como homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte). Ao menos três ministros da Corte querem inserir o debate no julgamento da segunda instância, embora a situação específica do júri não esteja prevista formalmente na pauta do plenário.

Caso o tema do júri seja mesmo debatido em plenário, Toffoli deverá desempatar a favor das prisões antecipadas apenas para nesses casos específicos.

Toffoli já defendeu publicamente a prisão imediata de condenados por crimes dolosos contra a vida. O tribunal do júri está inserido na primeira instância do Judiciário. Em tese, o réu ainda tem direito a apelar ao Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

O STF ainda não fixou uma regra para o início do cumprimento da pena para esses réus. Existem decisões de ministros pelo cumprimento imediato da pena, e outras pela possibilidade de esperar o trânsito em julgado. Há um recurso aguardando julgamento em plenário para definir essa regra, com repercussão geral – portanto, o entendimento será replicado para juízes de todo o país. Mas esse processo ainda não está agendado.

Mesmo que haja ministros interessados em antecipar essa discussão nesta quinta-feira, outros insistem que não haverá tempo para isso. Um integrante da equipe de Toffoli acredita que a decisão sobre o tribunal do júri será tomada “futuramente”, e não nesta semana.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos beneficiados em potencial, caso se confirme a mudança do entendimento da Corte, e os ministros decidam pela prisão somente após o trânsito em julgado.

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Fonte: O Globo

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