bit.ly/2Pyvxc7 | O relator da PEC emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou nesta terça-feira (10) o parecer sobre o tema na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Ele propôs algumas alterações no texto, que só será votado no próximo ano, e quer reduzir as férias de magistrados e membros do MP para 30 dias.

Guimarães também propôs estender a redução de 25% dos salários e da jornada de servidores para parlamentares, magistrados, membros do MP (Ministério Público) e da Defensoria Pública.

O relator ainda propôs que a redução de jornada e de salários não afetará os servidores que recebem até três salários mínimos (R$ 2.994 atualmente).

"Não é justo que o sacrifício seja imposto aos servidores dos escalões mais baixos e com menores remunerações, ao tempo em que dele se excluem as mais altas autoridades, sob o argumento de estarem elas submetidas a um regime no qual não há jornada de trabalho definida", afirmou o senador.

Férias de magistrados.

O parlamentar também propôs mudanças nas regras que definem férias de magistrados e membros do MP. Ele declarou que estudo da Consultoria Legislativa do Senado informou que, somados os dias das férias individuais com os dias de recesso forense, os magistrados e membros do MP têm 78 dias de descanso anuais.

"Optamos por fixar as férias individuais de 30 dias para essas carreiras - e outras, que porventura também gozem de tratamento diferenciado - somente para aqueles que vierem a integrá-las a partir da data de promulgação da Emenda, salvaguardando, portanto, aqueles já sejam membros das carreiras atualmente", disse.

O parlamentar também quer proibir reajustes automáticos de magistrados. Atualmente, quando ocorre aumento de salários de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), há revisão automática nos salários de ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes.

Pela proposta, somente as remunerações de ministros de tribunais superiores terá revisão automática. O reajuste para desembargadores e juízes dependerá de lei específica.

Bônus para servidores 

O relator da PEC emergencial também propôs no parecer a criação de uma gratificação extraordinária para servidores quando o governo fizer superávit primário. Seria uma espécie de bônus. O governo usaria 5% da economia feita para pagar esse benefício.

Após a leitura do relatório na comissão, ficou definido que antes da votação do relatório serão realizadas três audiências públicas sobre o assunto. O calendário ainda será definido.

Antonio Temóteo
Do UOL, em Brasília
Fonte: economia.uol.com.br